Menor infrator custa até R$ 7 mil/mês ao Estado

Um menor infrator internado em instituição especializada custa aos cofres públicos entre R$ 2 mil e R$ 7 mil mensais. Embora o valor seja extremamente elevado, as unidades atendem de forma precária, oferecendo serviços de ensino profissionalizante ou de saúde muito abaixo do que seria considerado adequado.As conclusões foram divulgadas nesta segunda-feira e integram o primeiro mapeamento das unidades de internação de menores conduzido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.?É preciso ter coragem e reavaliar o sistema. O custo é muito alto para o serviço prestado?, afirmou o secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro. Para a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, Denise Paiva, o atendimento feito atualmente apenas reproduz a filosofia existente em presídios, sendo esquecida a necessidade de atender e educar o jovem. ?Com isso, não se dá ao interno a oportunidade de recuperação. Ao contrário. Segregado, ele pode nesses locais aprender a ser apenas um criminoso.?Além de mostrar que a relação custo/benefício é inexistente, o levantamento traz alguns dados que derrubam uma série de preconceitos sobre os menores infratores brasileiros, avalia Pinheiro. O número de adolescentes que praticaram delitos e estão internados é um deles: 10 mil. Índice considerado pequeno diante da população nessa faixa etária: seriam três adolescentes a cada grupo de 10 mil.Outro mito derrubado refere-se à situação do menor infrator. A grande maioria (80%) vivia com os pais na época do delito. ?Esse dado nos faz pensar no quanto seria melhor fazer um trabalho preventivo com essas família?, disse Pinheiro.O tipo de infração cometida pelos menores também foi revelador. Metade dos delitos compreende crimes como roubo, furto e tráfico. Os homicídios foram relatados em 18% dos casos. ?Esse número faz cair por terra aquela imagem que muitos têm de adolescente homicida militante?, afirmou Pinheiro.Pinheiro e Denise sustentam que o tratamento dos menores e adolescentes infratores deve ser discutido amplamente e que penas de restrição de liberdade sejam adotadas somente em último caso. A tática é possível desde que haja uma articulação entre várias instituições, dentro do município, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Juízes e Promotores da Juventude, Saulo Castro Bezerra.?É preciso empenho e troca de informações entre vários setores: Justiça, Executivo, entidades da sociedade civil?, disse o secretário. Convicto de que o sistema atual dificilmente traz a reabilitação do menor, Pinheiro argumenta que há caminhos mais baratos, que incluem a participação da sociedade civil para prevenir delitos e reeducar menores.?Digo que R$ 7 mil seriam suficientes para arcar com estudos em Oxford. Precisamos de medidas mais compatíveis, que em nenhum momento significam que a segurança da população estará em risco?, diz. Feita entre setembro e novembro deste ano com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, a pesquisa avaliou instituições de todo o País.Além de mostrar problemas, o mapeamento faz uma série de recomendações para a melhoria do atendimento. Entre eles, o fortalecimento dos conselhos de municípios, o apoio ao Ministério Público para que investigações sejam realizadas, que o serviço voltado para menores infratores seja descentralizado e fiscalizado.?Com esse trabalho, o novo governo não vai precisar inventar a roda. Traçamos um diagnóstico e agora é preciso discutir as alternativas para combater os problemas.?

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