Mendes volta a defender abertura de arquivos da ditadura

Presidente do STF, no entanto, não quis se pronunciar sobre a retomada da discussão da Lei de Anistia

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2009 | 14h28

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a defender nesta terça-feira, 23, a abertura dos arquivos do período do regime militar. "É fundamental que haja a abertura desses dados", afirmou Mendes, que participou em Belo Horizonte do lançamento de um projeto do governo mineiro para a reintegração à sociedade de egressos do sistema prisional. "Eu disse que as pessoas têm o direito a ter o conhecimento do que ocorreu", ressaltou.

 

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A manifestação do presidente do STF ocorreu após a revelação pelo Estado do arquivo do oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, que indica que 41 militantes comunistas que participaram da Guerrilha do Araguaia foram executados depois de presos.

 

Mendes, porém, se esquivou em relação a uma eventual retomada da discussão envolvendo a revisão da Lei da Anistia. A polêmica sobre a Lei da Anistia veio à tona no ano passado depois que os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, defenderam que a tortura não deveria ser enquadrada no rol de crimes políticos.

 

"Quanto a esses outros aspectos, certamente já há Comissão de Anistia em andamento e também a Justiça, se for acionada, certamente vai se pronunciar", observou. "Não tenho condição ainda de emitir juízo, não sei como cada caso foi tratado, se já houve pronunciamento pela morte civil ou reconhecimento do desaparecimento e quais foram os desdobramentos".

 

Projeto

 

O presidente do STF participou, no Palácio da Liberdade, da solenidade em que o governador Aécio Neves (PSDB) assinou decreto instituindo o Projeto Regresso, uma parceria da administração estadual com 36 empresas privadas para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos.

 

Em seu discurso, Mendes disse que o Judiciário deve assumir sua responsabilidade na questão execução penitenciária. Ao citar o caso de uma adolescente que ficou presa durante 26 dias numa cela com mais de 20 homens, em Abaetetuba, no Pará, o presidente do STF afirmou que os juízes costumam utilizar uma "fórmula escapista" e simplesmente culpar o Executivo pelas mazelas no sistema prisional.

 

"Somos nós juízes que decidimos pela prisão, somos nós que decretamos a prisão provisória, logo não podemos dizer que não sabemos as condições que são vigentes do presídio para onde vai alguém", disse. "Não podemos mais dizer que não temos nada com isso".

 

Segundo ele, um fenômeno comum no Brasil era o juiz de execução criminal que não conhecia presídio, "nunca tinha visitado um presídio". "Estamos olhando essas condições. E a partir daí as coisas começam a mudar. Porque nós começamos a cobrar. Cobrar de nós mesmos. Nós não estamos fazendo transferência de responsabilidade".

 

Mendes elogiou o projeto do governo mineiro, que subsidiará - com dois salários mínimos - as empresas que contratarem egressos no período de dois anos. "Ele consegue institucionalizar essa relação no meio privado, que é onde as pessoas conseguem empregos. Isso que é fundamental". Num primeiro momento serão oferecidas 300 vagas.

 

Atualizado às 17 horas

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