Mendes volta a cobrar rapidez do TJ

Ministro sugere adoção de 'atalho recursal' para que casos como o da censura ao ''Estado'' ganhem celeridade

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

15 de setembro de 2009 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sugeriu ontem a adoção de mecanismo que intitulou "atalho recursal" para que casos como o da censura imposta ao Estado ganhem celeridade na Justiça. "Talvez num caso como esse, em que houve liminar suspendendo a publicação, devesse haver também rapidez no processo decisório definitivo sobre a própria consistência, legitimidade ou não da liminar", disse.

A liminar que amordaçou o Estado foi concedida em 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele acolheu recurso do empresário Fernando Sarney, decisão que impede o jornal de publicar dados relativos à Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, envolvendo o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Há quase 50 dias arrasta-se na corte de Vieira conjunto de medidas por meio das quais o Estado tenta derrubar a ordem de silêncio ? são duas exceções de suspeição do magistrado, que mantêm relações de convívio com os Sarney, e um mandado de segurança.

Para Mendes, a demora do TJ-DF coloca o jornal sob pressão. "Sem dúvida alguma, causa esse constrangimento e insegurança jurídica", declarou. "É fundamental que haja decisão por parte do responsável pela concessão da liminar para que, se mantido o entendimento, haja a possibilidade de recurso para outra instância."

Há quase 20 dias o corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, fez contato com a presidência do TJ e transmitiu recado do presidente do STF no sentido de que a demanda tenha conclusão. "Isso precisa ser sanado. Que haja curso nos processos." Segundo o ministro, "é provável que a demora se deva também ao próprio incidente a respeito da suspeição do autor da liminar".

Mendes vê com ceticismo a possibilidade de o STF editar medida de caráter vinculativo sobre censura. "Não me consta que tenhamos decisões pacíficas que pudessem subsidiar a súmula."

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