Mendes veta curso só para assentados

Ministro rejeita pedido do Incra de liberação de seleção para medicina veterinária em universidade gaúcha

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

28 de abril de 2009 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, confirmou que criar cursos especiais em universidades públicas para assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contraria o que está disposto na Constituição.Mendes rejeitou um pedido do Incra para que fosse liberado o processo de seleção dos interessados no curso de medicina veterinária na Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Ele concluiu que a iniciativa, criada por meio de um convênio entre o Incra, a universidade e a Fundação Simon Bolívar, favorecia os assentados em detrimento dos demais cidadãos."Tais dispositivos violam o estatuído no art. 206, I, da Constituição, que preconiza a igualdade de condições para o acesso e a permanência nas instituições de ensino. Diversamente de outras ?ações afirmativas?, nas quais apenas é destacado um porcentual das vagas existentes - caso das ?cotas?, cuja constitucionalidade é objeto de impugnação perante esta corte -, o convênio celebrado pela autarquia fundiária com a Universidade Federal de Pelotas interdita o acesso de outras pessoas ou grupos ao curso de graduação", afirmou Mendes em sua decisão. O ministro ressaltou que o fato de a escolha contar com a ingerência das lideranças dos assentamentos "revela-se em descompasso com a norma constitucional que determina o acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade individual". CURSOS SIMILARESMendes reconheceu em seu despacho a necessidade de ser oferecidas aos assentamentos condições favoráveis a seu desenvolvimento sustentável. No entanto, ele disse que as providências para atingir essa finalidade não podem comprometer o que está definido na Constituição sobre ensino superior. O presidente do Supremo acrescentou que existem cursos similares em outros Estados.O STF terá de julgar em breve uma ação que definirá a constitucionalidade ou não da instituição de cotas para ingresso em universidades públicas. Em uma palestra na Alemanha, Mendes defendeu a criação no Brasil de um modelo próprio de cotas para ingresso em universidades, que leve em conta aspectos étnicos, culturais, econômicos e sociais. "O modelo de ações afirmativas não deve levar em conta apenas a raça ou a cor do indivíduo, mas sua situação cultural, econômica e social", afirmou o ministro.

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