Os especialistas em Direito que participaram de debate no Grupo Estado nesta quinta-feira, 23, lamentaram o bate-boca na última quarta entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro da Corte Joaquim Barbosa. Barbosa chegou a dizer que Mendes destrói a "credibilidade do Judiciário".
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O diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Troncon, admitiu que a atuação de Mendes como presidente do STF está mais em evidência que a de seus antecessores, mas discordou da declaração de Barbosa. "Realmente, como cidadão, o que observo é que o ministro Gilmar (Mendes) tem postura diferenciada dos antecessores: verbaliza mais, falar, tratar de assuntos relativamente polêmicos e acaba catalisando toda uma discussão que realmente o notabiliza como uma atuação diferente dos que o antecederam, especialmente da ministra Ellen Gracie. Agora, dizer daí que está destruindo a imagem é um exagero.
Para Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que também esteve no evento, há um desgaste no Judiciário com essas polêmicas. "Lamento o episódio pelo excesso que aconteceu. Agora STF tem tido julgamentos importantes, apelo social muito forte, como nas decisões sobre nepotismo, células-tronco. É importante fazer distinção do presidente do STF e do Supremo em si. O que me espanta muito nesses episódios envolvendo Mendes são os comentários e as notícias ácidas, o que gera um desgaste".
O subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, minimizou as acusações de Barbosa, mas diz que o presidente do STF "não pode tudo" e que imagem do Judiciário fica vulnerável com as declaração de Mendes."É todo um mecanismo que vai vulnerando, fraquejando instituições que estão tentando acertar. Porque eu parto do suposto de que o Supremo está querendo acertar, desde os juízes de primeira instância, o Ministério Público e a Polícia Federal, que melhorou tanto seus quadros é aí que se começou a pôr o dedo na ferida- e pôr o dedo na ferida tem uma repercussão bem maior".
Ontem, no bate-boca, Barbosa pediu "respeito" de Mendes, afirmando que o presidente do STF não estava falando "com os seus capangas do Mato Grosso". Segundo Gonçalves, quando Barbosa usou a expressão "capanga" quis dizer que Mendes não se dirigia a "qualquer um". "Acho que foi uma força de expressão de Barbosa."
Segundo o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a discussão é bilateral. "Ele (ministro Joaquim Barbosa) falou em momento de ímpeto, é impossível que ele ache isso, daria uma importância superlativa para o ministro Mendes".
Habeas corpus
O vai-e-vem de prisões do banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, também rendeu discussão. À época, em menos de 48 horas, Gilmar Mendes mandou a Polícia Federal soltar o banqueiro.Mendes afirmarana decisão que não havia fatos novos para a prisão e criticou a insistência do juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões.
"Nesse caso do Dantas, uma questão que precisa ser discutida é qual o limite da presidência do Supremo, já que o regimento diz que na falta do relator quem despacha é o presidente do STF. Esta regra permitiria aquela decisão naquela extensão? Revogação de uma temporária e depois de uma preventiva?", questiona Gonçalves.
Sobre a concessão de habeas corpus, Fernando Mattos, presidente da Ajufe, diz que "aquele que tem a condição de dentro do nosso sistema de ter um advogado mais qualificado sempre vai ter a utilização das brechas para melhor defesa".
Exposição de presos e Abin x PF
Sobre proibir a exposição de presos, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira levanta duas questões: a liberdade de imprensa e a privacidade. "Eu sou contra a exposição, radicalmente, acho que isso representa um plus que não está na lei. Nós advogados temos uma visão de que é a da família, do sofrimento da família. Isso não quer dizer que o sujeito deva ficar impune. Mas é preciso que não haja exageros. A mãe o filho (...) excessos precisam ser proibidos por meio de uma cultura dentro da PF das prisões excessivas.
Fernando Mattos, presidente da Ajufe, também se diz contra a exposição de presos. Para Wagner Gonçalves, subprocurador-geral da República, essa discussão passou ao Poder quando se atingiu determinadas pessoas, antes ninguém estava preocupado com isso. "Não é só advogado que se preocupa com isso, o MP também".
Roberto Troncon afirmou que é importante distinguir a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) da PF. "A Abin atua e existe para coletar, organizar dados que se prestem a instruir diretamente o chefe do Executivo sobre assuntos relevantes do País. PF investiga assuntos criminais", disse. Durante a Operação Satiagraha, há suspeitas de que a Abin participou das ações junto com a Polícia Federal.
"Inteligência é estratégica. Dados podem ser trocados. Agora, questão veio à tona por conta da Satiagraha e muitos questionamentos surgiram. Se eventualmente for necessária participação de agentes da Abin na instrução de investigação criminal, como apoio, evidentemente não está no escombro da criação da agência. Mas deveria ter fundamentação e regulamentação para o caso em que eles tenham que atuar. É possível que ocorra? Sim", afirmou o diretor da PF.
"Muitas vezes temos o aspecto criminal e o aspecto fiscal, no interesse convergente a gente pede autorização para compartilhamento de dados. Infelizmente, não aconteceu naquele caso", explicou referindo-se a Satiagraha.
Ele negou ainda que o órgão sofra interferência de ordem política. "Eu não tenho conhecimento de que isso ocorra, talvez algum caso específico mas eu desconheço".
