Mendes sugere falta de preparo contra pressões no TSE

Mendes sugere falta de preparo contra pressões no TSE

Mendes votou pela liberação do registro do político, ao sustentar que Maluf não foi condenado por improbidade administrativa na modalidade dolosa

BEATRIZ BULLA, Estadão Conteúdo

24 de setembro de 2014 | 18h06

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez duras críticas à composição da Justiça Eleitoral e sugeriu que os colegas integrantes da Corte não têm preparo para enfrentar pressão. Os comentários foram feitos nesta quarta-feira, 24, em intervalo da sessão plenária do Supremo, quando Mendes criticou a decisão tomada ontem pelo TSE de barrar a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) nas eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa. "É notório que não estamos vivendo um bom momento", disse sobre o TSE.

Para o ministro, as "debilidades têm a ver com a forma de composição da justiça eleitoral, do envolvimento com questões de interesse e talvez da sua falta de preparo para enfrentar pressão". O comentário foi genérico e sem citar nomes. Ao ser questionado se a situação da composição da justiça era crítica nos Estados, Mendes sugeriu que havia problema no "contexto geral". Atualmente, o TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados.

Ontem, o TSE se debruçou sobre o recurso de Maluf contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que negou seu registro de candidatura. Por quatro votos a três em julgamento acirrado, os ministros barraram a candidatura do político à reeleição. Mendes votou pela liberação do registro do político, ao sustentar que Maluf não foi condenado por improbidade administrativa na modalidade dolosa - requisito previsto na Lei da Ficha Limpa para enquadrar um candidato nas hipóteses de inelegibilidade.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou o político por improbidade no final do ano passado, menciona culpa do deputado e ex-prefeito de São Paulo, mas não o condena por dolo. Além de Mendes, entenderam no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli e João Otávio de Noronha. Gilmar chegou a apontar durante o julgamento que, a partir de agora, qualquer condenação de improbidade permitirá que os ministros saiam "a espionar fundamentos" para checar se há algo que indique dolo. Votaram para liberar o político os ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga, Maria Thereza Moura e a relatora, Luciana Lóssio.

O vice-presidente do TSE considera a decisão sobre Maluf "um caso ruim para o tribunal". De acordo com o ministro, a orientação do tribunal até então era de não afetar a decisão da justiça comum.

Mendes aponta que o risco é de que haja reinterpretação de uma decisão da justiça comum também no sentido inverso: liberar candidato condenado por improbidade administrativa dolosa por "gostar" da pessoa envolvida. "Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica", criticou o ministro. "Estamos diante de uma lei mal feita e também estamos tangidos por esse tipo de juízo", disse, criticando a Lei da Ficha Limpa e o entendimento dos colegas.

Tudo o que sabemos sobre:
EleiçõesGilmar MendesTSE

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.