Mendes silencia sobre declaração de Vannuchi

Depois de ter dito que o terrorismo "também" é um crime imprescritível, aumentando a polêmica em torno da anistia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, optou ontem pelo silêncio, mesmo diante das declarações do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, de que ele deveria evitar ser simpático à ditadura. A opção pelo silêncio tem o objetivo de não aumentar a polêmica sobre um assunto que será julgado em breve pelo plenário do STF.As declarações de Mendes foram interpretadas por assessores do Planalto como uma resposta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que militou em um grupo contrário ao regime militar. A ministra tinha dito que crime de tortura não deveria prescrever."O ministro precisa manter o distanciamento em relação àquele regime", afirmou Vannuchi. "Não pode fazer declarações que denotem simpatia por aquele regime - porque o uso dessa linguagem, de terrorista, foi do regime", disse em entrevista ao Estado.O STF julgará em breve o assunto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação questionando a concessão de anistia a policiais e militares que praticaram atos de tortura. Para a entidade, torturadores não cometeram crimes políticos, mas comuns.A Câmara foi técnica e não entrou na polêmica se a Lei de Anistia beneficiou os torturadores no ofício que enviou ao STF em resposta ao pedido de informações do ministro Eros Grau. A resposta do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se limitou à tramitação do projeto. "A lei nº 6.683/79 foi aprovada na forma de projeto de lei do Congresso Nacional, conforme ficha anexa, seguindo, à época, todos os trâmites constitucionais atinentes à espécie", diz o documento.

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