Mendes rejeita tese de vitória do mais forte

Fatos são ''extremamente graves'', mas não há prova contra Palocci, diz

Talita Figueiredo, RIO, O Estadao de S.Paulo

29 de agosto de 2009 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a absolvição do deputado Antonio Palocci (PT-SP) da acusação de determinar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa não significa a vitória do rico contra o pobre. Mendes participou ontem no Rio de uma reunião da comissão julgadora do prêmio Innovare, que premiar práticas inovadoras na modernização dos serviços da Justiça."Se vocês olharem meu voto, eu considerei os fatos extremamente graves e merecedores de repúdio. O tribunal entendeu que aquele que tinha responsabilidade, segundo o conceito da lei, deveria ser responsabilizado e, por isso, recebeu a denúncia em relação ao Mattoso", disse Mendes."Aqui não se trata de uma discussão sociológica entre o poderoso em relação ao mais pobre e o tribunal repudiou de forma muito enfática o fato ocorrido", disse o presidente do STF.Para o ministro, é passível de censura o recebimento dos dados bancários do ex-caseiro por Palocci. Ele diz que, em seu voto, fez "censura clara à conduta" do ex-ministro da Fazenda.O presidente do Supremo frisou, no entanto, que a questão era decidir se a conduta de Palocci se configurava ou não como prática de crime. "Não, não era crime à luz da lei, à luz dos conceitos desenvolvidos. A discussão era se houve o pedido, se ele determinou, o que o faria partícipe da ação do Mattoso. O tribunal entendeu que não", destacou ele.Mendes assinalou que todas as questões foram discutidas "no limite", em seu relatório de 50 páginas , e que o tribunal é muito "rígido" no que diz respeito à aceitação de denúncias. Por isso, exige que haja "pelo menos indícios bastante fortes" para que elas sejam aceitas.

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