Mendes reforça crítica a invasões de propriedade

Para ministro, ações que destroem bens e paralisam órgãos públicos ultrapassam limites da Constituição

Luciana Nunes Leal e Felipe Recondo, Brasília, O Estadao de S.Paulo

25 de abril de 2008 | 00h00

Na primeira entrevista como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes reforçou as críticas à invasão de propriedades públicas e particulares. Ele condenou os movimentos sociais que atuam ''na fronteira da legalidade'' e citou o protesto dos alunos da Universidade de Brasília (UnB), que ocuparam a reitoria durante 15 dias, até a renúncia do reitor Timothy Mulholland.A invasão, avaliou, ''é correta como protesto''. ''Mas impedir o funcionamento da reitoria não me parece correto. Vale para qualquer movimento. Se se trata de invasão de propriedade, de destruição de bens, de impedimento de afazeres de órgãos públicos, me parece que ultrapassa os limites da Constituição. O Judiciário há que fazer valer sua autoridade.''Mendes disse que as autoridades devem reagir aos excessos. ''Se alguém invade um prédio público, fez algo indevido. Se isso esteve em algum momento no quadro da normalidade, é porque incorporamos o patológico na nossa mente.'' Em sua opinião, o impedimento do funcionamento de instituições públicas é uma afronta ao Estado de Direito. ''O protesto é absolutamente natural, mas não pode haver comprometimento de atividades públicas nem lesão ao direito de outrem.''DOSSIÊMendes também repudiou o uso de informações secretas com fins políticos. ''Quem está no governo não é proprietário de informações a que tem acesso simplesmente por estar no governo.'' E aproveitou para atacar o aparelhamento de órgãos estatais. ''De vez em quando se manifesta: ''Ah, eu tenho um funcionário na Receita Federal que pertence a meu partido, portanto vaza informações. Tem um funcionário que me é simpático na Polícia Federal e por isso está a meu serviço.'' Tudo isso é extremamente negativo. Uma faceta que não tem nada que ver com o Estado de Direito.''Na entrevista, o ministro reforçou a crítica ao excesso de medidas provisórias e cobrou mais ação do Congresso. ''Não vamos fingir que o problema seja só do Executivo. Há uma crise do processo decisório e isso é responsabilidade do Congresso. É preciso que se encontre essa equação'', afirmou.Ex-subchefe da Casa Civil no governo FHC, Mendes se disse com ''insuspeita autoridade'' para falar das MPs. Lembrou que ''era extremamente difícil'' a autolimitação na edição de medidas. ''Fui assessor do governo Fernando Henrique e não vivo fazendo retificação de biografia.''TENSÃOO ministro disse estar certo de que haverá ''tensão'' entre Judiciário e Legislativo toda vez que o Supremo for chamado a decidir sobre matérias que deveriam ser objeto de leis específicas, mas não são. Mas defendeu o Congresso. ''A atividade política é muito lenta porque é complexa e não significa que é errada. Quando se perde o critério de razoabilidade, vamos ser demandados e vai surgir esse tipo de tensão'', afirmou.Mendes disse que pretende retomar em maio a votação sobre o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. Segundo ele, a decisão do tribunal deverá ser tomada até o fim deste semestre. A votação foi suspensa há 50 dias, por causa de um pedido de vista do ministro e militante católico Carlos Alberto Direito.O presidente do Supremo mencionou também as ações que envolvem a Previdência. Para ele, o direito já garantido em várias decisões judiciais não deveria ser mais contestado. ''Por que a Previdência não aplica o direito, dispensando as pessoas de ir ao Judiciário? Se a matéria é pacífica, por que recorrer ao Judiciário? É preciso encontrar meios de chegar ao Estado de Direito sem necessariamente passar pelo Judiciário.''

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