Mendes rebate Tarso e quer fim do debate sobre Lei da Anistia

Para presidente do STF, debate pode produzir 'instabilidade política'; ministro defendeu punição a torturadores

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Por Carolina Ruhman e da Agência Estado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 11, que o debate sobre a revisão da Lei da Anistia seja encerrado, alegando que isso poderá produzir instabilidade política. "Esta é uma questão que tem que ser realmente examinada com muito cuidado. Eu tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei de Anistia", disse, após participar de evento na Universidade Paulista (Unip). E reiterou: "Esse é um tema que realmente precisa ser encerrado".   Veja Também:  Tarso diz que anistia não isenta torturadores.Você concorda?  Militares pressionam para Lula falar sobre Lei de Anistia Tarso não quer revisão da Lei de Anistia, diz advogado da União Militares repudiam ministros e lembram passado de luta armada   A opinião é um contraponto à defesa que foi feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, há cerca de dez dias, e que gerou muita polêmica no meio militar, de criação de uma alternativa jurídica para que a Lei da Anistia (1979) não impeça a punição de agentes que tenham cometido crimes de tortura e assassinato na ditadura militar. Apesar de avaliar a tortura como um "crime abominável", Mendes ponderou que essa questão deve ser tratada "com cautela".   Para o presidente do STF, a inspiração no exemplo de países vizinhos da América Latina que optaram por reavaliar a anistia concedida a torturadores durante o regime militar "não é a melhor". E avaliou: "Tanto é que eles não produziram estabilidade institucional. Pelo contrário, eles têm produzido, ao longo dos tempos, bastante instabilidade institucional. O desenvolvimento institucional brasileiro histórico tem sido diferente."   Outro ponto destacado por Mendes é que essa discussão envolve crimes cometidos há, no mínimo, trinta anos, durante a ditadura militar. Apesar de reconhecer que os tratados internacionais consideram que os crimes de tortura e terrorismo são imprescritíveis, ele afirmou: "Nós estamos falando de fatos que ocorreram há mais de trinta anos. Qualquer homicídio, no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos".

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