Mendes rebate críticas de Garibaldi

Para ministro, interferência do STF em questões legislativas é normal

Anne Warth e Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

07 de novembro de 2008 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a interferência do STF em questões legislativas não extrapola suas funções e tem amparo na Constituição. Em sua avaliação, o STF pode atuar de forma direta para preencher lacunas da Constituição quando há omissão legislativa."Será que nós estamos sendo extravagantes nos pronunciando sobre omissões constitucionais? A Constituição autoriza que nós censuremos a omissão legislativa por meio de ação direta e do mandado de injunção", argumentou ele, após participar da abertura do Encontro Regional do Judiciário - Grupo de Trabalho da Região Sudeste, realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Essa é a minha visão, que nós não estamos exorbitando."As afirmações de Mendes foram uma resposta ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que, na quarta-feira, durante as comemorações dos 20 anos da Constituição, em Brasília, criticou o Judiciário. Para o senador, o Poder do qual Mendes é dirigente máximo invade a competência do Legislativo e a Constituição e provoca desequilíbrio entre os Poderes.O presidente do STF disse que o debate sobre a competência do Legislativo e do Judiciário acerca da Constituição não é novo. Ele citou o caso Marbury versus Madison, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1803, que discutiu o mesmo assunto e consolidou o Judiciário no controle das leis, a supremacia da Constituição e a nulidade de leis aprovadas pelo Congresso que contrariassem a Carta."O Judiciário está usurpando funções do Legislativo?", insistiu o ministro. "O que é possível fazer nesse contexto? O STF e o Judiciário em geral têm a missão de julgar questão de omissão constitucional."Ele citou um tema polêmico: o direito de greve de servidor público. O STF considerou que o Congresso havia sido omisso ao não tratar da questão nos últimos 20 anos e decidiu que em caso de paralisações de servidores, a lei 7.783, de 1989, que regulamentou a greve na iniciativa privada, deve ser aplicada. "No caso do direito à greve do servidor, o Supremo censurou, desde 1989, em várias decisões, o fato de o Congresso não ter editado a lei. Até que veio e fez uma construção para aplicar a lei de greve dos serviços gerais aos servidores.""Será que o tribunal aqui extrapolou suas funções?", voltou a argumentar o ministro. "Eu acho que não, mas são visões nesse debate sobre o papel do Judiciário nesse contexto. Ah, o Judiciário exorbitou. Ah, o Legislativo exorbitou... Então, nós vivenciamos, é bom que a gente faça esse diálogo e esse aprendizado institucional recíproco."

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