Mendes pede que juiz não use nomes de operações da PF

Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal diz que denominações podem criar ?coerção psicológica?

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

05 de novembro de 2008 | 00h00

Irritado com o que considera a contaminação dos processos judiciais pelo marketing das operações da Polícia Federal, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assinou ontem recomendação aos juízes criminais de todo o País para que evitem usar em suas decisões judiciais os nomes das operações. Nos últimos anos, ficaram nacionalmente conhecidas operações policiais como Satiagraha, Têmis, Cinderela e Furacão. "É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial à custa do Judiciário", afirmou.Mendes preside o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ foi instalado em junho de 2005 como órgão de controle externo do Judiciário e de planejamento estratégico do Poder. Entre suas atribuições está editar recomendações."Muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade", completou Mendes. Para ele, algumas denominações são jocosas. Citou especificamente a Operação Têmis, deflagrada em 2007 para investigar uma suposta quadrilha que negociava decisões judiciais. Têmis é considerada a deusa da justiça. "A Operação Têmis foi deflagrada a partir de iniciativa do próprio Judiciário de São Paulo. Agora recebe esse nome para dizer que toda a Justiça estava envolvida." Ele reconheceu que o CNJ não pode impedir a polícia de batizar as operações. Indagado se o conselho não tinha outros assuntos mais importantes para decidir, ele rebateu: "Não estamos fazendo uma operação cosmética, por favor". Como se trata de recomendação, a diretriz não é de cumprimento obrigatório. O documento é mais um capítulo no relacionamento conflituoso de Mendes com a PF. Na Operação Navalha, um homônimo de Mendes foi citado como beneficiário de presentes do empreiteiro Zuleido Veras, preso pela PF. Também disse recentemente que durante operações policiais foram feitas escutas telefônicas de ministros responsáveis por relatar ações sobre esses inquéritos. "O CNJ tem questões muito mais importantes para tratar, questões profundas e de muito mais interesse para a sociedade", reagiu o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avellar. "Essa recomendação demonstra preocupação com as operações que não são da PF, mas também do Ministério Público e do próprio Judiciário. O nome dado às missões da PF deveria ser tratado como um problema ínfimo perto dos grandes problemas do País, entre os quais está a impunidade. Primeiro foi a súmula das algemas, depois a ofensiva para alterações na lei de abuso de autoridade e mudanças na legislação do sigilo, agora recomendação contra os nomes das operações. É uma escalada que preocupa na medida em que temos trabalhado com seriedade e isenção." COLABOROU FAUSTO MACEDOFRASESGilmar MendesPresidente do CNJ"É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial às custas do Judiciário""Muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade"

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