Mendes pede ''imediata reforma do Estado'' contra crise política

Presidente do STF prega limites para contratação de servidores em cargos comissionados

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

31 de julho de 2009 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem "imediata reforma do Estado, uma fuga para a frente, através de novo modelo institucional", ao ser questionado se o descrédito público nas instituições a partir da crise no Senado pode alcançar também o Judiciário. Ele pregou limites para a contratação de servidores em comissão e sugeriu que a intensa fiscalização exercida sobre os atos do Congresso aponte também para o Legislativo nos Estados e municípios."É fundamental que façamos uma reforma do Estado e estabeleçamos limites, por exemplo, para a contratação dos servidores em comissão", declarou. "Qualifiquemos esses servidores. Contratem para cargo de comissão só pessoas realmente qualificadas e dos quadros efetivos. Talvez melhorássemos a efetividade não só do Parlamento nacional, mas dos Parlamentos estaduais."O ministro enfatizou: "Se isso ocorre no âmbito no Congresso, do Senado, da Câmara, o que está acontecendo nas Câmaras de Vereadores ou nas Assembleias Legislativas? Será que os Tribunais de Contas Estaduais estão fiscalizando bem? Se nós, no âmbito federal, não conseguimos fazê-lo com a presença de todos os senhores (dirigiu-se aos jornalistas), não seria necessário avançarmos numa reforma do Estado? Reduzir o aparelhamento, melhorar o Estado no sentido de destiná-lo ao serviço público."RADIOGRAFIAMendes passou o dia em São Paulo, onde presidiu duas longas reuniões no Tribunal de Justiça, a primeira com 150 magistrados de primeiro grau, a segunda com 50 desembargadores - em debate a radiografia do Poder, orçamentos e planejamento estratégico. "Justiça em números", mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que a despesa total da Justiça paulista aumentou 37% de 2004 a 2008 e os gastos com recursos humanos subiram 36,4% no período."Estamos recomendando aos tribunais que substituam os comissionados por servidores efetivos, que uma boa parte dos cargos em comissão seja provida por ocupantes de cargos efetivos", disse Mendes. "Temos que fazer essa reforma, com isso realmente talvez recuperássemos essas situações."O presidente do STF apontou para mudanças no modelo político. "Acho que a reforma política tem que abranger a questão dos suplentes. É chegada a hora, esse modelo está dando sinais de exaustão. São suplentes que não têm votos, que em geral vêm por mecanismo de financiamento de campanha que depois propicia um modelo de deslegitimação."Para Mendes, "o modelo político tem propiciado" o atual cenário de escândalos. "Vamos evitar isso. É preciso encerrar com essa mentalidade. A burocracia tem que ser estável. Partido político que gosta de aparelhar o Estado não é bom, não é bom para a democracia. É o momento de discutir a reforma. Vem aí uma nova eleição, é preciso apresentar propostas que nos façam atingir um padrão civilizatório digno."Ao defender nova lei de interceptações telefônicas, o presidente do STF apontou para outro alvo. "A Polícia Federal, durante todo o governo Lula, praticou com grande tranquilidade o vazamento. Acho até que uma das marcas da gestão Paulo Lacerda na Polícia Federal era o vazamento de dados. Era uma decisão política de vazar", disse, referindo-se ao ex-diretor-geral da PF.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.