Mendes: parceria entre PF e Abin não está aprovada

Presidente do Supremo rechaça informação divulgada pela Procuradoria da República e por Protógenes

Anne Wart e Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

17 de março de 2009 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rechaçou ontem a tese de que jurisprudência na corte daria respaldo à parceria da Polícia Federal com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação foi divulgada pela Procuradoria da República e pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha. "Eu tenho impressão de que há aqui uma grande confusão", declarou Mendes.Ele sugeriu uma consulta ao site do STF. "Poderão verificar que a informação que foi divulgada é distorcida. Houve uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra um decreto. O ministro relator, Menezes Direito, disse que não cabe Adin contra um decreto se não se impugna a própria lei. Somente isso. Ele não emitiu nenhum juízo de mérito."Para rebater as suspeitas de ilegalidade na ação conjunta de PF e Abin durante a Satiagraha, a procuradoria e o delegado haviam lançado mão do voto do ministro Direito em ação proposta em dezembro pelo PPS contra o Decreto 4.376/2002, que regulamenta a Lei 9.883/99 e prevê o intercâmbio de informações entre a Abin e outras instituições.O procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, afirmou em nota que "não recebeu informação" de Protógenes sobre o recrutamento de agentes e oficiais da Abin. "Nenhum documento cita ou comunica a participação de agentes da Abin na investigação", assinala Grandis. Ele sustenta que a participação da Abin "não configura crime, nem ilegalidade" e faz referência ao voto de Direito.Em seu voto, o relator declarou que a ação de inconstitucionalidade "não é instrumento hábil ao controle da validade de atos normativos infralegais". Para o presidente do STF, "não houve julgamento do mérito quando (Direito) votou pela constitucionalidade do decreto, mas apenas a rejeição da ação por não se tratar do meio adequado para questioná-lo".Na avaliação de Mendes, a imprensa, ao sustentar a interpretação da procuradoria e do delegado, cometeu um erro. "Foi somente isso, ele (Direito)não emitiu nenhum juízo de mérito, me parece que há aí uma extravagância e alguns jornais incorreram numa ?barriga? (erro)."

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