Mendes lança fórum para agilizar solução de conflitos agrários

Objetivo da medida é criar varas federais e estaduais especializadas em cuidar de questões de terra

Agência Brasil,

11 de maio de 2009 | 16h10

A integração dos organismos que cuidam das questões agrárias no País com o Poder Judiciário e a especialização de cada um desses, além do aperfeiçoamento constitucional na matéria, serão soluções para os conflitos e para a grilagem, na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

 

Ele presidiu nesta segunda-feira, 11, a instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em cerimônia realizada na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília. O fórum vai decidir pela criação de varas federais e estaduais para cuidar da questão da terra.

 

Gilmar Mendes disse que o Brasil "em pleno século 21 ainda vive problemas do século 16, passando da fase das sesmarias, até o Império, e os dias de hoje". Para ele, a maior rapidez da Justiça no trato dessas questões ainda é um problema. Depois de afirmar que a questão cartorial ainda tem muitos problemas, ele citou o caso da na Amazônia, onde já foram encontrados livros de registro em cartório com páginas em branco, o que dá margem à lavração de escrituras com data retroativa.

 

O presidente do STF esclareceu que o Judiciário não deseja substituir os órgãos públicos na tarefa de solucionar os problemas da terra, mas participar no sentido de colaborar para resolver os problemas que têm seus reflexos na vida urbana e no meio ambiente.

 

Segundo Gilmar Mendes, o trabalho do STF é exaustivo, com a apreciação de 4.500 a 5.000 processos por ano, tratando de questões "relevantíssimas, que valeriam por toda uma década de trabalho", como no caso recente da decisão sobre as terras de Raposa Serra do Sol e da Lei de Imprensa.

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