Mendes: habeas corpus é garantia da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem o uso do habeas corpus como instrumento de garantia da democracia. Na solenidade realizada na Câmara sobre os 40 anos da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), Mendes criticou os defensores da idéia de limitar o alcance do habeas corpus.O ministro recebeu críticas recentes por ter mandado soltar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha da Polícia Federal.Em seu discurso, Mendes lembrou que a aplicação do AI-5 em 1968 teve o efeito imediato e negativo de suspender o uso do habeas corpus. "É fundamental que no dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus. E não da sua limitação. O habeas corpus é a garantia dos direitos individuais com independência judicial", afirmou. "Representa uma garantia de liberdade e de democracia."

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