Mendes e Temer debatem projetos do Pacto Republicano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se reuniu na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para discutir a tramitação dos projetos do Pacto Republicano. O pacto, assinado no último dia 13, vai promover a revisão das leis que tratam de abuso de autoridade e de temas como crime organizado, lavagem de dinheiro e perda e alienação antecipada de bens apreendidos.

ROSANA DE CASSIA, Agencia Estado

23 de abril de 2009 | 11h00

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o primeiro projeto de lei incluído no Pacto Republicano. A proposta permite que os relatores do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convoquem desembargadores e juízes para auxiliarem em ações penais contra políticos e que, portanto, têm foro privilegiado.

Tudo o que sabemos sobre:
Pacto RepublicanoMendesTemer

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.