Mendes diz que vara contra abuso pode vir já

Presidente do Supremo discute nova legislação com Souza e Chinaglia

Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2008 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indicou ontem que estuda pegar carona na lei que autorizou o funcionamento das varas especializadas da Justiça Federal para criar varas de combate a abusos de autoridades sem aguardar a aprovação de uma lei no Congresso. A proposta de criação das varas foi lançada por ele próprio, na segunda-feira, durante o debate O Brasil e o Estado de Direito, promovido pelo Estado.Acompanhado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Mendes reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir uma nova legislação contra o abuso de autoridade. "Vamos ter de examinar se não é possível criar essas varas de combate a abuso de autoridades na lei que autorizou o funcionamento das varas especializadas na Justiça Federal", disse. Segundo Mendes, "em algum momento" as propostas que tratam do tema e já tramitam no Congresso "serão consolidadas". Tanto o presidente do Supremo quanto o procurador negaram existir uma crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Parlamentares acusam o STF de legislar quando interpreta brechas de leis. "Há uma demanda de legislação quase incompatível com a resposta do Congresso, há obstáculos naturais como o trancamento de pauta. Ninguém pode achar que não deve nada à Nação, todas as instituições estão em débito", disse Souza. "As tensões dialéticas são normais. O tribunal atua como legislador negativo quando cassa decisões do Congresso", observou Mendes. "Sempre que o Judiciário se pronuncia há essa tensão." Assim como o presidente do STF, você acredita que a Justiça deve criar varas especiais para julgar crimes de abuso de autoridade?44% SIM56% NÃO

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