Mendes diz que entrada livre da PF em áreas indígenas é certa

Segundo presidente do STF, mesmo antes do fim do julgamento sobre a Raposa, corte já decidiu entrada livre

Wilson Tosta, de O Estado de S. Paulo,

12 de dezembro de 2008 | 16h44

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 12, que, mesmo antes do fim do julgamento da ação sobre a reserva Raposa Serra do Sol, a corte já decidiu que é "pacífico" (certo) que as Forças Armadas e a Polícia Federal poderão entrar livremente em áreas indígenas. Veja também:Chance de STF mudar votos da Raposa é zero, diz Dalmo DallariRepórter do 'Estado' é proibido de entrar na Raposa após julgamento TV Estadão: Assista ao voto dos ministros e o debate no STF  Blog da Raposa - o julgamento no STF  A disputa pela Raposa Serra do Sol  Entenda a sessão do STF e veja como votaram os ministros em outras questões  Leia a íntegra do voto do relator, a favor da demarcação contínua  Tarso e Mendes descartam acirramento de conflitos Para governador, arrozeiros terão de sair de Raposa Índios vencem no STF, mas decisão sobre Raposa é adiada Segundo ele, o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, acompanhado por outros sete colegas - maioria dos onze ministros - deixa claro que as corporações militares e a PF não precisarão autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), nem das comunidades de índios, para agir em território reservado aos índios, quando no cumprimento de suas funções. Mendes explicou que, até o julgamento da Raposa Serra do Sol, havia uma certa "perplexidade, tendo em vista as práticas existentes", em torno da possibilidade de ação das forças federais nos territórios indígenas. "O tribunal, então, está pacificando nesse sentido", explicou.  Ele destacou que a decisão valerá para todas as reservas. "É importante olhar este caso, porque há aspectos dessa decisão que se aplicam à Raposa Serra do Sol", afirmou. "Mas há deliberações que certamente afetam outras reservas ou o estatuto das demais reservas. E há também decisões que vão afetar o estatuto da demarcação." O ministro lembrou que ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello (que pediu vistas), Celso de Mello e o seu. O presidente foi homenageado com almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Mais cedo, esteve no Arquivo Nacional, para lançar o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

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