Mendes diz que carta é legítima

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem em São Paulo que considera "manifestação absolutamente legítima" a carta que a Associação Mundial de Jornais e o Fórum Mundial de Editores enviaram a ele e ao presidente Lula. "Manifesta preocupação com eventuais restrições ao trabalho da imprensa." O ministro ressaltou que eles (dirigentes das entidades) certamente sabem que se trata de uma decisão judicial. "A melhor forma de criticar uma medida judicial é recorrer ao tribunal", declarou. "São as providências normais. Nos outros países acontece o mesmo fenômeno, a Justiça está toda hora sendo acionada e fazendo avaliações certas ou erradas no interesse da proteção jurídica individual."Indagado se a ordem do desembargador Dácio Vieira não vai na contramão de decisões reiteradas do STF, o ministro observou que "o Supremo entende que a liberdade de imprensa é um valor primacial do nosso modelo constitucional, mas não entende que ele seja um valor absoluto que se coloque acima de todos os demais valores da dignidade da pessoa humana e de todos os demais direitos".Para Mendes, "isso tem que ser avaliado em cada caso". "Imagine uma notícia sobre sequestro. A divulgação disso pode ocasionar a morte de alguém. Justifica-se a divulgação?", comparou.

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

12 de agosto de 2009 | 00h00

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