Mendes diz não temer pedido de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje não temer os procuradores regionais que se organizaram para redigir uma representação pedindo o impeachment dele por "crime de responsabilidade". Para Mendes, é natural que os procuradores se sintam "frustrados" em relação a eventuais resultados do trabalho dele, mas isso não justifica nenhuma medida. "Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça ou retaliação", sustentou. A afirmação foi feita hoje, depois de visita ao Grupo Estado. Procuradores regionais da República de vários Estados preparam pedido de destituição de Mendes ao Senado. Ele citou que, em algumas turmas do STF, o índice de concessão de habeas-corpus chega a 50% para prisões preventivas ou no caso de denúncias ineptas (que omitem os requisitos legais). "Isso fala por si só. Será que é o Supremo que está equivocado, será que é a Justiça em primeiro grau? Os senhores podem fazer o seu próprio juízo", emendou."Temos de ter muito cuidado com esse tipo de situação, o habeas-corpus é, talvez, hoje uma garantia central no nosso sistema de proteção e de jurisdição de liberdade. Muitas vezes, temos visto o monitoramente de advogados e isso é extremamente grave. Temos de ter cuidado com esse tipo de prática e com a ''policialização'' ou criminalização dessa relação", acrescentou.Mendes voltou a dizer que a decisão de conceder dois habeas-corpus para soltar o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, se baseou em "parâmetros exclusivamente técnicos", com base na jurisprudência do STF e na Constituição, mas afirmou que as polêmicas e contradições no Judiciário vitalizam o debate. "Sou um defensor arraigado da independência do Judiciário. Tenho ressaltado que a independência judicial é muito mais importante do que o próprio catálogo de direitos fundamentais e continuo a pensar assim. Acredito que essas querelas, escaramuças, são absolutamente normais", afirmou. Sobre a possibilidade de Dantas fugir do País, o presidente do STF respondeu: "O eventual poder econômico não é causa suficiente para justificar uma prisão preventiva, na hipótese de uma suposta evasão."ManifestoMendes disse desconhecer o manifesto dos cerca de 150 juízes federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), em apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que decretou as prisões temporária e preventiva do sócio-fundador do Banco Opportunity, a pedido da Polícia Federal (PF). O presidente do Supremo esclareceu que não instaurou nenhum procedimento judicial administrativo contra Sanctis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas apenas comunicou o órgão sobre o ocorrido."Estamos querendo acompanhar esse processo no âmbito de todas as instâncias e estamos acompanhando os decretos de busca e apreensão. O próprio conselho tem e está elaborando decisões a respeito. Isso teve apenas o intuito de subsidiar esses órgãos nesse contexto", disse. "Eu creio que os juízes que assinaram o manifesto partiram de um pressuposto errado." Mendes negou que haja uma crise no Judiciário. "Na verdade, pode haver uma desinteligência, fruto, talvez, até de um déficit ou falta de comunicação. A rigor, o Judiciário está unido", finalizou.

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