Mendes defende modernização para acelerar sentenças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje a modernização do processo jurídico na área criminal e a aceleração das sentenças. Na avaliação dele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos, idealizada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, traz implicações em termos de resultados e haveria outras questões a serem resolvidas antes de se chegar à solução proposta pela medida.

GUSTAVO URIBE, Agência Estado

20 de junho de 2011 | 12h43

"Eu percebo que há muita coisa para se fazer antes de chegar a uma solução como esta", disse, ao participar de seminário sobre o Código de Processo Civil, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "O que precisamos fazer é modernizar o processo e realmente acelerar o trânsito em julgado".

Segundo ele, se mudanças importantes forem colocadas em prática, talvez a PEC seja "dispensável". "Isso precisa de um chacoalho. Isso precisa de uma revolução, e não é com uma PEC que diz que vai transitar em julgado. Tem muita coisa por fazer nesse espaço antes de chegarmos a alguma outra medida", afirmou.

O ministro considerou ainda a necessidade de simplificação dos ritos no Código de Processo Civil. Na avaliação dele, é fundamental acabar com o que chamou de burocracia processual. "O Brasil é um país que, por suas tradições, e aí não vale a pena falar se isso é bom ou ruim, depende muito do Poder Judiciário", afirmou. "Por isso, temos essa massa enorme de processos tramitando no Brasil". De acordo com Mendes, os últimos números apontam a tramitação de 85 milhões de processos na Justiça como um todo. "Temos de encontrar formas e meios adequados de dar resposta e uma delas é a simplificação do processo".

O ministro comentou ainda sobre os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam que, nos últimos 30 anos (de 1980 para 2010), o número de processos protocolados anualmente no STF teve um aumento de 647%, passando de 9,5 mil para 71 mil. Segundo ele, a expansão se deve à Constituição de 1988, que aumentou o leque de questões a serem julgadas pelo Supremo.

Mendes ponderou, contudo, que nos últimos anos o número de processos no STF tem apresentado uma queda em decorrência do modelo de repercussão geral. Segundo ele, a média girava em torno de 100 mil processos por ano. "Mas no ano passado recebemos apenas 30 mil processos, o que é, portanto, uma queda significativa", disse. "O atual modelo privilegia a tese em vez de cada caso", acrescenta.

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