Mendes critica 'politização' de direitos humanos

Presidente do STF rebateu o que chamou de 'instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários'

ANNE WARTH E FAUSTO MACEDO, Agencia Estado

06 de novembro de 2008 | 14h47

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a se manifestar nesta quinta-feira, 6, sobre a polêmica acerca da revisão da Lei da Anistia. Durante o Encontro Regional do Judiciário - Grupo de Trabalho da Região Sudeste, realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ele reiterou, a exemplo do que havia dito na segunda-feira, que terrorismo também é imprescritível, em referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.       Veja também:   Mendes diz que STF não extrapola Poder Judiciário Declaração de Mendes sobre terrorismo incomoda Planalto   'Militantes exerceram direito legítimo', diz presidente da Comissão de Anistia Íntegra da contestação da AGU sobre a Lei da Anistia    Direito à verdade: Livro conta história oficial     Entenda o processo que resultou na Lei de Anistia     Historiador analisa revisão que pode punir torturador  "De nenhuma maneira se está defendendo a tortura, que é um crime repugnante", afirmou. Ele disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um amplo levantamento sobre a situação nos presídios. "A tortura é repugnante se praticada contra ativista político ou o preso comum." O presidente do STF criticou com veemência a "instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários e ideológicos".A polêmica sobre tortura e terrorismo se acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios nos anos de chumbo.

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