Mendes critica excessos da PF; Tarso rebate e defende nova lei

Em debate nesta segunda-feira, opresidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes,voltou a criticar o que considera excessos da Polícia Federalem suas operações, enquanto o ministro da Justiça, Tarso Genro,defendeu a ação da PF mas afirmou que é preciso alterar alegislação que trata de abusos de autoridade. Foram mencionados o uso indiscriminado de algemas, escutastelefônicas excessivas e vazamentos de informações. "Combate à criminalidade sim, mas com respeito aos diretosfundamentais. Temos que buscar coibir abusos", disse Mendesdurante seminário realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo. Ele usou de uma citação para expressar indiretamente suacrítica. "Alguém bate à porta de nossa casa às 6h e a gentesempre sabe que é o leiteiro e não a polícia. Hoje, no entanto,nós andamos um pouco confusos." Durante a Operação Satiagraha, de combate a crimesfinanceiros, o ex-prefeito Celso Pitta foi flagrado por umaemissora de televisão sendo preso pela Polícia Federal logo noinício do dia. Na mesma operação, ocorrida no início de julho eque levantou o debate sobre possíveis excessos da PF, foramdetidos também o banqueiro Daniel Dantas e o investidor NajiNajas, entre outros envolvidos no caso. Os três foram soltospor decisão do STF. "Prisão com algemas só se justifica para fazer imagem eexpor a pessoa no Jornal Nacional", disse Mendes. Ao defender as ações da PF, Tarso lembrou que a escutatelefônica e as prisões são realizadas com autorizaçãojudicial. "A Polícia Federal não é instituição soberana, senãoteríamos um Estado policial", disse Tarso, remetendo-se aacusações feitas nos últimos meses pelo presidente do STF. O ministro também rebateu comentário do presidente da Ordemdos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para quem há umEstado de medo no país. "Acho exagero que estejamos em umEstado de medo", declarou Tarso. Segundo o ministro, as escutas telefônicas vão continuar,já que são meios disponíveis e modernos para a investigação.Ele defendeu a criação de novas regras para a escuta queconstam de projeto de lei em trâmite no Congresso. Para Tarso, também há necessidade de uma nova lei de abusode autoridade, já que as regras estão dispersas no CódigoPenal, em uma lei de 1965, ainda do período da ditadura, e naConstituição. Sugere ainda criar uma regra contra a divulgaçãode informações dos inquéritos, mas ponderou que ela poderiaesbarrar na lei de liberdade de expressão. Quanto às algemas, esclareceu que a lei prevê que seu usodepende de decisão do agente policial e que apenas umaalteração na legislação poderá mudar a regra. Em posição discordante, o procurador-geral da República,Antonio Fernando de Souza, foi cético. "Não é a mudança de uma lei que vai alterar a situaçãoexistente, até porque não reconheço a existência de enormesdesvios. Existem desvios pontuais no Ministério Público, noJudiciário, que estão sendo apurados", afirmou.(Reportagem de Carmen Munari)

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