Mendes condena manobra

Ministro diz que País precisa seguir ?sem aventuras?

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

06 de junho de 2009 | 00h00

"Daqui a pouco também alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto mandato, porque não de um sexto mandato? Nós temos essa tradição na América Latina", disse ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao avaliar a proposta de emenda à Constituição que viabilizaria um terceiro mandato para o presidente Lula.O ministro declarou que "isso (terceiro mandato) dificilmente se compatibiliza com o princípio democrático, com o princípio republicano".Na noite de quinta-feira, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República."O presidente Lula disse exatamente que não se brinca com democracia, eu entendo que realmente não se brinca com democracia", alertou o ministro, em São Paulo, onde participou de evento no Tribunal de Justiça do Estado.Mendes destacou limitações e freios que a Constituição prevê. "A democracia que temos no Brasil é essa democracia constitucional, da qual nós nos orgulhamos e estamos vivendo há 20 anos. São 20 anos de normalidade, é o mais longo período de normalidade institucional na história republicana brasileira. Isso se deve exatamente à alternância de poder, à observância de freios e contrapesos, a essas limitações que a democracia constitucional impõe.""Nós precisamos prosseguir nessa experiência bem-sucedida sem aventuras", insistiu o ministro. Para Mendes, "simplesmente o argumento de voto, de eleição, é um elemento importante, mas não é o elemento definidor e essencial da democracia constitucional".Ao ser indagado sobre o fato de que o presidente Lula tem declarado reiteradamente que é contra o terceiro mandato, Mendes observou. "Não me cabe avaliar, nem emitir juízo." Mas, em seguida, ressaltou. "O poder não se assenta em único sistema. O Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e outras entidades são autônomas. É esse modelo poliárquico que dá solidez à nossa democracia, que permite inclusive quando um poder falta, falha, que haja as devidas correções."

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