Mendes condena abusos da PF; Tarso rebate 'Estado de medo'

'Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós', alerta presidente do STF

Andréia Sadi, do estadao.com.br,

04 de agosto de 2008 | 13h45

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou nesta segunda-feira, 4, os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a "imagem com algema" durante as prisões.  Veja também:Entenda como funcionava o esquema As prisões de Daniel Dantas Presidente do STF recebe projeto sobre abuso de autoridade Mendes participa do debate "O Brasil e o Estado de Direito", no auditório do Grupo Estado, junto com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o  procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. "Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e a lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade", afirmou Mendes. Ainda segundo o presidente do STF, a "imagem da algema" é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola seja algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como "espetáculo". "Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social", disse. Mendes diz que conversou com Tarso sobre uma "fuga para frente" para combater os abusos, que tem duas vertentes: ele defende a reformulação da lei sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. "É fundamental atentar para o vazamento em "drops" de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção´, é regra", disse. Tarso disse concordar com Mendes, condenou abusos em escutas telefônicas e afirmou que a PF não é uma "instituição soberana" e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. "Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece", afirmou. O ministro considerou um "exagero" a fala de Britto, segundo quem estamos em um "Estado de medo". "Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições", disse Tarso.  Tarso e Mendes selaram um "pacto" no último dia 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reformar o processo penal a fim de evitar abusos policiais e garantir os direitos individuais. A reunião serviu para pacificar os ânimos de Mendes e Tarso, que vinham manifestando em público discordância sobre supostos abusos cometidos pela PF na Satiagraha. Foi Mendes que mandou soltar os presos da operação, incluindo Dantas, Nahas e Pitta.  Ainda no debate, o presidente da OAB criticou os grampos utilizados em excesso pelas operações e disse que atualmente, a regra é que todos são criminosos até que se prove o contrário. "É essa bisbilhotagem da vida alheia. Temos que somar forças para combater adversários cruéis. Para isso, as instituições têm que estar unidas", defendeu.  Questão de direitos Mendes arrancou aplausos da platéia quando, ao começar o seu discurso, disse que quem assume a defesa dos direitos não defende a corrupção. E disse também que antigamente, as pessoas tinham certeza que a PF não bateria na sua porte às 6 da manhã. "Antigamente, você tinha certeza que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso", disse, sem citar o episódio envolvendo o ex-prefeito Celso Pitta, que, recentemente, foi preso pela na Operação Satiagraha por volta das 5 da manhã, em São Paulo e fotografado de pijamas.  O presidente do STF parafraseou o líder britânico Winston Churchill, que comandou a Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial. À época, Churchill foi indagado sobre as diferenças entre um regime fascista e outro democrático. Ele disse: "Democracia significa que se a campainha tocar logo pela manhã, é bem provável que seja apenas o leiteiro." Mendes disse que o STF tem alto índice de habeas-corpus devido a dois fatos: recaem sobre as prisões preventivas e provas ilícitas, que, segundo ele, começam na primeira instância. "Aí falam que o STF é naïf (ingênuo). É irresponsável e liberal quando concede (habeas-corpus). Por que o STF concede? Ninguém tem compromisso com a impunidade', disse.  Mendes criticou também a frase segundo a qual "PF manda prender, e Judiciário solta". "Só se decreta prisão por ordem judicial. A verdade é que o Judiciário é quem manda prender e quem manda soltar".  Sobre a Satiagraha, Tarso disse que PF tem, sim, pessoal suficiente hoje. "Mas se o inquérito deste caso não atingir o objetivo não é por isso, pode ser um vício, mas não por falta de pessoal. O ministro disse que agora o "trabalho está sendo feito com técnica, neutralidade e foco", mas não citou o delegado Protógenes Queiroz, afastado do inquérito após ser questionado sobre os métodos usados na operação.  Sobre a blindagem de advogados, Britto disse que o cidadão precisa ter direito de defesa. "O que queremo é evitar que o Estado tudo pode. Este projeto não blinda escritórios, o que não pode é interferir na defesa, bisbilhotar a defesa. Estado democrático não admite erro", afirmou ao defender a sanção de Lula ao projeto que torna inviolável os escritórios de advocacia.       Texto ampliado às 15h29 (Com Roberto Almeida, de O Estado de S.Paulo)  

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