Mendes cobra transparência ampla

Para ministro, é fundamental saber quanto os magistrados gastam com diárias, passagens e gratificações

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

01 de agosto de 2009 | 00h00

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que "o modelo de atos secretos acaba permitindo a falta de controle e abusos". Ele defendeu transparência do Judiciário em todo o País, a exemplo da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ele presidido, que vai divulgar pela internet todos os gastos do órgão criado pela Emenda 45 para fiscalizar os tribunais.Os recursos e gastos do CNJ poderão ser consultados por qualquer cidadão. "Em vários Estados temos verificado problemas graves no que concerne aos gastos, à utilização dos recursos públicos no âmbito do Judiciário, e acredito que parte disso se deva à falta de transparência", declarou o ministro. "É fundamental que se saiba quanto se gasta com diárias de magistrados, com passagens, com vencimentos, com gratificações."Ele revelou que o Justiça em números, mapeamento permanente do CNJ, identificou onde o Judiciário gasta mais. "A Justiça gasta muito com pessoal e não sobra recurso para investimentos. Alguns tribunais estão na faixa do desespero, 99% gastam com pessoal, não têm nada para informática, para custeios básicos. Olhemos isso com atenção. A partir dessas revelações podemos tomar decisões importantes."REPRESA DO IPIRANGAMendes afirmou que muitos tribunais encontram dificuldades em informatizar suas unidades porque o grosso da verba orçamentária é destinado à folha de vencimentos. Apontou para a corte paulista, onde desembargadores batizaram de "Represa do Ipiranga" o arquivo gigantesco do tribunal situado no bairro do Ipiranga. "Reivindicam agora recursos para ampliar a informatização. Há um represamento de cerca de 600 mil processos nesse local, processos que estão encaixotados desde 1998. São ações distribuídas, mas não há espaço físico para guardar os autos nos gabinetes dos desembargadores. Isso precisa ser desvelado."Para o presidente do STF, "a falta de transparência no Judiciário, a falta de publicidade é que leva ao descontrole". Ele acredita que com a divulgação de dados relativos às despesas dos tribunais será possível "superar desvios".Ele não admite resistências à medida. "Creio que hoje há uma consciência de que é necessária essa transparência, inclusive para alcançarmos o devido controle. Aqui ou acolá podemos encontrar talvez uma reserva mental, mas não me parece que seja substancial. O CNJ tem de dar exemplo, o conselho está preconizando controle nos tribunais, por isso também tem que revelar como faz seu próprio controle."NOMESO presidente do STF anotou que os nomes dos servidores deverão ser resguardados. "Vamos divulgar dados referenciais de salários e os relativos aos contratos de serviços. Vamos revelar. Mas os nomes de servidores não serão divulgados. Muitos têm preocupações, fazem reparos em razão da intimidade e também alegam questões de segurança. O importante é que preservemos os valores constitucionais."

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