Mendes cobra celeridade do TJ-DF

Não é razoável demora após concessão de liminar, opina presidente do Supremo, sobre censura ao ''Estado''

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

18 de agosto de 2009 | 00h00

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pregou ontem "celeridade" do Judiciário para decidir sobre a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo. "Tem que ter celeridade para decidir sobre isso", declarou o ministro, apontando para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.No TJ-DF atua o desembargador Dácio Vieira, que proibiu liminarmente o Estado de divulgar reportagens acerca da Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).Em 30 de julho, Vieira acolheu recurso - agravo de instrumento - de Fernando Sarney contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília. "Não é razoável que, de fato, se dê uma liminar e se espere tanto tempo", advertiu o presidente do Supremo. "O tribunal tem que se pronunciar."A lentidão do Tribunal de Justiça provocou reação do presidente do STF, que vinha se limitando a declarar que não reconhece censura na decisão do desembargador.Mendes defendeu ontem com veemência que a Justiça aja com rapidez. "Eu tenho dito que é uma decisão judicial normal, fazendo-se o sopesamento de valores, ou seja, um direito sobreleva sobre o outro. Portanto, o direito à intimidade, à preservação da dignidade, sobreleva sobre a lei de imprensa. Não estou dizendo que é uma decisão correta no caso, até porque não disponho dos elementos para julgar."O ministro asseverou: "É preciso que esse assunto não fique na avaliação de um único juiz, que o tribunal se pronuncie, dando ensejo a que o tema tenha o curso normal. Se for o caso, que vá para as instâncias superiores."SUSPEIÇÃOContra a censura o Estado interpôs duas medidas, por meio de seu advogado, Manuel Alceu Affonso Ferreira. A primeira providência foi exceção de suspeição do desembargador Vieira, que não a reconheceu.O magistrado mantém convívio social com os Sarney. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é próximo também do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. Ele foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual o parlamentar foi padrinho.Apesar dessa notória proximidade com o presidente do Senado, o desembargador Vieira não admitiu que é suspeito para julgar a causa.A segunda medida do jornal foi um mandado de segurança contra o ato de Vieira, que acabou distribuído para o desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, da da 2ª Câmara Civil do TJ do Distrito Federal.O mandado de segurança tem por objetivo garantir o reconhecimento judicial de um direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade - no caso, a própria censura imposta por Vieira.O desembargador Lopes Júnior rechaçou liminar em mandado de segurança. Invocando prudência, ele deixou para deliberar acerca do mandado apenas depois que receber informações do próprio Vieira e o parecer da Procuradoria de Justiça. "Malgrado o inconformismo do impetrante com a decisão judicial impugnada está sendo observado o devido processo de direito", anotou o desembargador Lopes Júnior.De acordo com o magistrado, "o rito do mandado de segurança é célere, por isso é mais prudente que se aguarde para deferir ou não a providência requerida no momento do julgamento do writ (mandado), quando a questão estará madura".

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