Mendes atrasa libertação de Battisti e STF pode rever caso

Ministro pede a procurador-geral parecer sobre o futuro de ativista

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

17 de janeiro de 2009 | 00h00

Decisão tomada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, impediu os planos do ex-militante do grupo terrorista italiano Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) Cesare Battisti de ser imediatamente libertado. Mendes pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que emita um parecer sobre o futuro de Battisti, que está preso desde março de 2007 e enfrenta um pedido de extradição no STF. Nesta semana, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado a Battisti, o que, em tese, resultará no fim do processo e na soltura. Em parecer enviado ao tribunal em março do ano passado, Souza defendeu a extradição de Battisti. Ele disse que os crimes imputados a Battisti "parecem marcados por certa frieza e desprezo pela vida humana". O italiano foi condenado à prisão perpétua, depois de ser julgado sob a acusação de envolvimento em quatro homicídios.Mas o despacho de Mendes põe em dúvida esses planos e pode estender a permanência de Battisti na Penitenciária da Papuda, em Brasília, até fevereiro, quando os ministros do Supremo voltam das férias. Ele disse que o STF já reconheceu que a concessão do benefício a Battisti pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) leva à extinção do processo de extradição, mas o caso é diferente porque o refúgio foi concedido pelo ministro da Justiça.NOVA SITUAÇÃOO entendimento do STF sobre as repercussões de uma decisão do Conare foi firmado no processo que existia contra o padre Oliverio Medina, que era acusado de homicídio e de comandar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e conseguiu o status de refugiado."Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando a manifestação do Conare, não foi debatida pela corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada", afirmou Mendes.Não há previsão de quando o procurador-geral da República enviará o parecer ao STF. Se o parecer chegar ao STF em janeiro, deverá ser analisado pelo vice-presidente do tribunal e relator do pedido de extradição de Battisti, Cezar Peluso. Mendes deverá deixar o plantão do Supremo na próxima semana, quando tem programada uma viagem oficial à África do Sul. Se o parecer demorar, a decisão ficará para o plenário, que volta a se reunir no início de fevereiro.

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