Mendes ataca procuradores que fazem apuração sigilosa

Ele diz que ''inquéritos de gaveta'' são incompatíveis com Estado de Direito

Mariângela Gallucci e Tiago Décimo, O Estadao de S.Paulo

28 de novembro de 2008 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem duramente setores do Ministério Público que, segundo ele, fazem investigações sigilosas. De acordo com Mendes, investigações conduzidas sigilosamente por integrantes do Ministério Público e "inquéritos na gaveta" de procuradores são "incompatíveis com as regras mínimas de segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito" e não dão certo.Gilmar Mendes explicou que o STF já julgou e atendeu a pedidos de pessoas que ficaram sabendo pelos jornais que estavam sendo investigadas pelo Ministério Público.O ministro disse que, em breve, o Supremo vai decidir se o Ministério Público pode fazer investigação por conta própria ou se tem de atuar em parceria com a polícia. No caso de a prática ser autorizada, é necessário que seja detalhada a atuação do integrante do Ministério Público nas apurações e que essas investigações se façam "à luz do dia", afirmou ."Quando eu tenho um inquérito policial, publica-se que há um inquérito policial. E a partir daí a pessoa sabe que é investigada, é intimada e tem direito inclusive a vista dos elementos que lá estão", disse Mendes. "Agora, quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público, quem sabe como se faz essa investigação ou quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta e a gente sabe que investigação secreta não dá certo e não é compatível com o Estado de Direito", acrescentou.SEGURANÇAMendes fez as críticas ao Ministério Público durante seminário promovido ontem na Câmara dos Deputados sobre segurança pública. Em sua palestra, o presidente do Supremo defendeu que as autoridades atuem de forma conjunta para tentar combater o problema da segurança pública, inclusive por meio de uma cooperação entre o governo federal e os estaduais."As pessoas não têm mais o direito de sair à rua, de fazer coisas prosaicas, por conta do quadro de insegurança instaurado", disse."Muitas vezes nos perdemos no debate sobre se determinada função é da Polícia Civil ou Militar", observou. Segundo ele, todas as forças deveriam ser usadas para tentar combater o problema da insegurança.O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou ontem, durante encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em Salvador, que não ouviu as críticas de Gilmar Mendes. Limitou-se a dizer que o Ministério Público "não trata o trabalho como investigação secreta".

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