Mendes afirma que ''terceiro mandato'' não passa no STF

Para o presidente do tribunal, proposta encampada por aliados de Lula é casuísmo; ele também reprova ampliação de mandato de 4 para 6 anos

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

26 de maio de 2009 | 00h00

Diante da disposição de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentarem uma proposta de emenda à Constituição para permitir um terceiro mandato, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertou ontem que dificilmente a corte chancelará a manobra.Mendes afirmou que a aprovação de um terceiro mandato ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF", afirmou. Para Mendes, essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. Segundo ele, seria "extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano". "A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano", advertiu. Outros ministros do Supremo já se manifestaram contra a possibilidade.Mendes falou que no regime democrático é preciso seguir o que está estabelecido pela Constituição. "Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive respeito às regras do jogo", disse Mendes.Publicamente o presidente tem negado a intenção de disputar um terceiro mandato em 2010, apesar de aliados estarem articulando a apresentação de uma proposta de emenda constitucional que permitiria a ele disputar um novo governo. Uma proposta que poderá ser apresentada nesta semana prevê a realização de um referendo para consulta popular, o que garantiria maior legitimidade à mudança já em 2010.Mas, conforme recente reportagem publicada pelo Estado, o projeto de Lula é voltar ao poder em 2015. Em 2010, a candidata do presidente continua sendo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que atualmente enfrenta um tratamento para combater um câncer. Ele voltaria a disputar a Presidência apenas em 2014, com o apoio da população.FHCEx-advogado-geral da União, no governo Fernando Henrique Cardoso, Mendes afirmou que a aprovação da emenda da reeleição durante o governo do tucano não foi um casuísmo. A emenda beneficiou Fernando Henrique, que já era presidente na época. Graças à aprovação da emenda da reeleição em 1997, Fernando Henrique conseguiu disputar um novo mandato em 1998. "Reeleição é uma prática de vários países democráticos", disse o presidente do Supremo, que também foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil no governo tucano de 1996 a janeiro de 2000. "Esse tema (reeleição) nunca chegou, que me lembre, a ter alguma impugnação", afirmou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.