Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Mencionando Temer, Maia assume candidatura à reeleição para presidência da Câmara

Atual presidente da Casa encaminhou ao STF resposta ao mandato de segurança que tenta impedir sua participação na disputa; eleição está marcada para a quinta-feira, 2

Igor Gadelha, Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2017 | 18h23

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu pela primeira vez publicamente nesta terça-feira, 31, que disputará reeleição ao comando da Casa na próxima quinta-feira, 2, quando está marcada a eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa. O anúncio foi feito durante reunião da bancada do PMDB, para a qual o parlamentar fluminense foi convidado.

"Estou aqui hoje pedindo a cada um de vocês a reflexão, o voto, para que, junto com o presidente Michel Temer, que, em hipótese nenhuma, em momento nenhum, haverá da minha parte, como nunca houve, uma relação de hostilidade, mesmo quando a minha opinião seja divergente da opinião do presidente Michel Temer, a minha relação com o governo será sempre de harmonia", afirmou Maia no final do discurso. 

Em entrevista à imprensa após a fala, Maia informou que deverá fazer o registro de sua candidatura nesta quarta-feira, 1º, quando acaba o prazo. Ele afirmou que "caminha" para formar um blocão de partidos que apoiam sua reeleição. O bloco deve ser formado por pelo menos 12 partidos, que somam 353 deputados. São eles: DEM, PSDB, PSB, PPS, PP, PR, PSD, PRB, PV, PHS e PC do B. 

STF. Nesta terça-feira, Rodrigo Maia encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) respostas aos questionamentos feitos pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) em um mandado de segurança que pede ao Supremo a inviabilização da candidatura de Maia para um novo mandato na presidência da Câmara.

Eleito para um mandato-tampão após o deputado cassado Eduardo Cunha ser sacado do comando da Câmara, Maia nega o argumento do adversário, que afirma que a candidatura do atual presidente da Cãmara fere o artigo 57º da Constituição Federal, o qual veda reeleição para presidentes do legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar. 

No documento de 24 páginas que assina pessoalmente, antecipado pelo Broadcast, Maia afirma que "nada é dito no regimento da Câmara sobre a recondução quando o presidente for escolhido por eleição extraordinária". Também diz que as "questões relativas às eleições extraordinárias foram dirimidas, exclusivamente, pelo Regimento Interno da Câmara, diante do silêncio do texto constitucional, por se tratar de evidente matéria interna corporis".

"Há entendimento firmado no âmbito desta Corte (STF) no sentido de que questão interna corporis não se submete à intervenção judicial, sobretudo quando o ato impugnado possuir nítido conteúdo político e envolver divergência na interpretação de normas regimentais, como é o caso dos autos", destaca.

A resposta de Maia na véspera do fim do recesso do Judiciário permite que o relator do processo, ministro Celso de Mello, possa avaliá-la no primeiro dia de trabalho oficial na temporada. Se ele não tivesse enviado a manifestação nesta-terça-feira, correria o risco de ver o relator responder ao pedido de liminar de André Figueiredo à revelia. Na ação, o pedetista pede a proibição da candidatura de Maia, a suspensão da eleição da Mesa Diretora ou a suspensão de posse em caso de eventual reeleição do atual presidente.

Pedidos. No discurso durante a reunião do PMDB, Maia criticou as ações ajuizadas na primeira instância para tentar barrar sua candidatura. Ele afirmou que esses tipos de processos são "graves" e, se confirmados, poderiam gerar "ativismo" de juízes de primeira instância. "Para minha felicidade, no caso da minha candidatura, foi derrubada", afirmou, lembrando que uma dessas ações contra ele foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Além da ação de André Figueiredo, há outros dois pedidos contra a candidatura de Rodrigo Maia. O partido Solidariedade foi o primeiro, ao mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5632, ainda em dezembro, e ontem quatro deputados que concorrem à presidência da Câmara se ingressaram com outra ação - Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Júlio Delgado (PSB-MG) e o próprio André Figueiredo.

Todas as três ações estão sob a supervisão do ministro Celso de Mello. O relator terá um único dia para apresentar alguma decisão antes da realização da eleição.

Pacto federativo. O presidente da Câmara defendeu também que, para além das reformas que o governo Michel Temer está enviando ao Congresso, "precisamos discutir" o pacto federativo. Na avaliação do deputado do DEM, não é possível mais aceitar que as despesas fiquem concentradas com os Estados e as receitas, com a União. "É um tema difícil, mas que precisa ser enfrentado", afirmou. 

Em seu discurso, Maia defendeu ainda um "parlamento forte", para evitar a retirada das prerrogativas dos deputados. "Precisamos de um parlamento forte, onde nossas prerrogativas não continuem sendo retiradas pelo Judiciário ou mesmo pelo Executivo", disse. Ele citou, por exemplo, as Medidas Provisórias, consideradas por ele um "engodo do passado" da Ditadura Militar.

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