Membro do TCE pode ter mais bens bloqueados

Ministério Público quer limitar movimentações de Robson Marinho

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

10 de agosto de 2009 | 00h00

O Ministério Público Estadual planeja pedir extensão do bloqueio de bens do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para todo o território nacional. Na semana passada, a Justiça de São Paulo ordenou o arresto de "bens e importâncias em nome ou benefício de Marinho existentes na Suíça".O bloqueio do patrimônio do conselheiro do TCE no Brasil será pedido tão logo a Suíça envie documentos relativos à conta em instituição financeira de Genebra na qual ele teria quantia superior a US$ 1 milhão - o que Marinho nega categoricamente.Os papéis bancários foram solicitados pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, que acolheu ação cautelar de sequestro movida pela Promotoria de Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público que investiga o conselheiro por suposto enriquecimento ilícito e improbidade.Marinho é alvo de inquérito civil por suspeita de ligação com o esquema Alstom, empresa francesa que teria corrompido autoridades para garantir negócios com o Metrô. Como conselheiro do TCE, Marinho aprovou contratos e aditamentos de interesse da Alstom.A ordem judicial, do dia 5, não alcança as posses do conselheiro no País e vale para outras 18 pessoas jurídicas e físicas, como Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes do governo Fleury Filho (1991-1994).Ao decretar o sequestro de valores que seriam de Marinho na Suíça, a juíza Maria Gabriella Spaolonzi destacou que a petição inicial do Ministério Público "é instruída por provas e indícios relevantes".A magistrada ressaltou que "considera-se que investigações contundentes apontam para o fato de que a empresa Alstom pagou propina, durante muitos anos, a funcionários públicos de empresas do governo do Estado de São Paulo, para ver-se vitoriosa na adjudicação e celebração de contratos de fornecimento de equipamentos ferroviários, elétricos e hidráulicos na Ásia e na América Latina a partir da década de 1990"."Para a entrega dessas vantagens ilícitas, a Alstom utilizou-se da intermediação de empresas fantasmas de países estrangeiros", assinala a juíza. "As provas são suficientes e impõem reconhecer a presença dos requisitos legais (para o sequestro)."Segundo a juíza, "as investigações noticiadas apontam para a plausibilidade dos fatos narrados". A investigação está a cargo de força-tarefa formada pelo procurador da República Rodrigo de Grandis e pelos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, Saad Mazloum e Mário Sarrubbo.A juíza elogiou a atuação da promotoria. "O trabalho do órgão ministerial, dotado de verossimilhança e lisura ratificadas em ações diversas, analisado com amparo nos documentos apresentados, permite concluir pela presença de fortes indícios de que o polo passivo (investigados) mantém contas em bancos no exterior, como decorrência de irregularidades contra o Estado de São Paulo e empresas estatais."Maria Gabriella alertou que "sem a medida liminar os requeridos poderão transferir o dinheiro para outros países ou perdê-los de vista em virtude de diversos fatores, como confisco".O Ministério Público realiza mapeamento preliminar do patrimônio do conselheiro do TCE - que inclui uma ilha em Paraty, litoral sul do Rio, segundo ele de valor equivalente a um apartamento de três suítes em Caraguatatuba (SP).

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