Membro da OAB diz que STF pode virar cartório do Poder Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) corre o risco de se transformar em um cartório do Poder Executivo, alertou o professor Paulo Bonavides, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante encontro de juristas brasileiros e portugueses ocorrido em Natal, no Rio Grande do Norte. Um dos assuntos principais do encontro foi a decisão, tomada na quarta-feira pelo plenário do STF, que autorizou a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos a partir de R$ 2.508,72. "Se medidas não forem tomadas em tempo de coibir o abuso que tem conduzido a uma politização exagerada da justiça constitucional, a Suprema Corte correrá breve o risco de transformar-se numa sucursal, secretaria judiciária ou cartório do Poder Executivo", afirmou Bonavides. Segundo o advogado, a politização do tribunal pode ter como conseqüência "a dependência, a submissão imediata do Poder Judiciário por parte de um órgão que não tem legitimidade para tanto". Também integrante da Comissão de Estudos Constitucionais, o advogado Paulo Saraiva disse que vai propor ao Conselho da OAB que apresente à Corte Internacional de Justiça uma denúncia contra o STF por causa da decisão dos inativos. De acordo com Saraiva, o Supremo violou a Constituição Federal. "A decisão cria uma insegurança jurídica muito grande. Não se sabe mais o que é que vale: se a Constituição ou a política econômica do governo", disse Saraiva.