Mello discute precatórios com presidente do TST

Precatórios e comissões de conciliação prévia foram os principais temas do encontro, encerrado no final desta manhã, entre o presidente da República em exercício, ministro Marco Aurélio Mello, que é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto de Paula Medeiros.Segundo informou Fausto à saída do Palácio do Planalto, foi uma visita de cortesia, mas eles aproveitaram a oportunidade para conversar sobre problemas do Judiciário. Segundo ele, Marco Aurélio está "numa luta muito grande" para resolver o problema dos precatórios que não são pagos por Estados e municípios.O presidente do TST informou que há, na Justiça do Trabalho, mais de 15 mil precatórios não cumpridos, mas uma eventual intervenção nas unidades federativas que não cumprem os precatórios traria muitos problemas. Por isso, segundo ele, é preciso encontrar uma solução, que depende da imaginação do Judiciário e dos políticos. Na opinião de Fausto, esse problema "serve mais para provocar escândalo do que para pagar dívida".Comissões de conciliaçãoTambém foi colocado em discussão as comissões de conciliação prévia, figura criada pelo TST para desafogar a Justiça do Trabalho. Segundo Fausto, o problema é que os conciliadores, cuja tarefa é conciliar conflitos entre empregados e empregadores, que a princípio não deveriam ser remunerados, estão recebendo e isso está gerando abusos. Esses conciliadores estariam cobrando 10% a 15% de comissão sobre o valor das causas e, segundo o presidente do TST, em alguns casos o valor já chegou a R$ 50 mil.Fausto disse que já conversou sobre o tema com o ministro do Trabalho, Paulo Jobim. O presidente do TST defende uma legislação específica, que proíba a remuneração. Marco Aurélio, que já foi juiz do Trabalho, disse que já havia tomado conhecimento pela imprensa dessas denúncias de abuso e que vai conversar mais sobre o assunto com membros do TST na próxima segunda-feira, quando almoça com ministros daquele tribunal.

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