Meirelles nega irregularidade em sua situação fiscal

A Assessoria de Imprensa do Banco Central divulgou nota com esclarecimentos do presidente Henrique Meirelles a respeito das denúncias feitas contra ele, em reportagem publicada hoje na revista IstoÉ,. A assessoria comunicou ainda que uma nova nota a imprensa prestará os esclarecimentos do diretor de Política Monetária do BC, Luiz Augusto Candiota, que também é acusado de sonegação de impostos pela revista. Candiota chegou no início da noite ao edifício-sede do BC, em Brasília, vindo de São Paulo. Veja a seguir a íntegra da nota divulgada: ?Sobre o noticiário veiculado por ISTO É nesta data de suposta irregularidade fiscal do presidente do Banco Central do Brasil, o Banco Central do Brasil vem esclarecer: a ? Como é de conhecimento geral, o presidente Henrique Meirelles transferiu sua residência para os EUA em 1996, para assumir a presidência mundial de instituição financeira norte-americana, tendo a Secretaria da Receita Federal cancelado seu CPF e domicílio fiscal no Brasil; b ? Durante os vários anos de sua permanência no exterior, o domicílio fiscal do presidente Meirelles passou para os EUA, onde eram percebidos os rendimentos e onde eram pagos os impostos, nada se declarando nesse período ao fisco brasileiro; c ? O domicílio eleitoral do presidente Meirelles foi mantido no Brasil, durante toda a sua permanência no exterior, como permitido pela legislação eleitoral aos cidadãos brasileiros que se ausentam do país; d ? Em 2001, portanto, apesar do domicílio eleitoral no Brasil, o presidente Meirelles ainda mantinha domicílio fiscal nos EUA porque não havia retornado em definitivo ao país, e por isso não apresentou declaração de rendimentos para aquele ano fiscal, assim como em anos anteriores; o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio fiscal, regidos, cada um, por regras legais distintas, e o domicílio eleitoral não obriga, por si só, a apresentação de declaração de rendimentos, quando não haja concomitante domicílio fiscal; e ? Ao retornar ao Brasil em 2002, em caráter definitivo, o presidente Meirelles apresentou declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de seu domicílio eleitoral, quando se candidatou a cargo público; apresentou declaração bens no exterior ao Banco Central do Brasil; e apresentou declaração de rendimentos e de bens, ao readquirir domicílio fiscal no país; as datas, finalidades e critérios próprios dessas declarações eram e são diferentes, fazendo os conteúdos aparentarem diferenças, mas elas são regulares e consistentes; f ? Após revisão e recomendação de consultores especializados, em abril e maio de 2004, o presidente Meirelles apresentou, espontaneamente, retificação de sua declaração de rendimentos e bens, para aperfeiçoamento das informações declaradas, como permite e incentiva a legislação tributária, sem a adição ou subtração de nenhum bem. O presidente Meirelles está certo de não haver irregularidade alguma sobre sua situação fiscal, diversamente do que aponta a reportagem. Sobre esta reportagem, entretanto, afirmar serem sigilosas as informações fiscais dos contribuintes e, ao mesmo tempo, exibi-las tão abertamente aos leitores da revista e do site, HCM (Henrique de Campos Meirelles) está promovendo a adoção de medidas adequadas quanto à quebra de seu sigilo fiscal. Banco Central do Brasil Assessoria de Imprensa

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