Meia entrada valerá para todos os menores de 18

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, confirmou que modificará a medida provisória publicada hoje no Diário Oficial da União, para estender a todos os menores de 18 anos o direito de pagar meia entrada em cinemas, eventos culturais e esportivos. Mas, mesmo antes da alteração da MP, o ministro recomendou aos menores de 18 anos que não conseguirem pagar meia entrada a procurarem os órgãos de defesa do consumidor, para garantir tal direito. Para ele, a acusação de que a mudança acaba com a concessão de meia entrada é falsa. "Não estamos criando benefícios extras, a não ser para estendê-lo aos menores de 18 anos", disse. "E mesmo assim, 90% dos que têm menos de 18 anos já estão na escola e têm direito à meia entrada por serem estudantes", ponderou. Para comprovar que é menor de 18 anos, basta apresentar documento de identidade expedido por órgão público competente, não sendo necessária a carteira de estudante. Desde a publicação da MP, qualquer documento emitido por um estabelecimento de ensino ou agremiação estudantil servirá como documento para reivindicar o pagamento da meia entrada nos locais em que o benefício é previsto por lei estadual ou municipal. Segundo o ministro, não há necessidade da entidade se cadastrar junto ao MEC para emissão das carteiras. "Não quero transformar o ministério em órgão fiscalizador de carteirinhas", argumentou. "A mudança foi feita para democratizar e não burocratizar." O ministro reagiu também às acusações de que a mudança permitirá a falsificação do documento. "Hoje já é possível falsificar: eu conheço várias filhas de amigos que falsificaram as carteiras e a idade, para entrar em filme para maiores de 18 anos." Paulo Renato afirmou que o ministério poderá baixar um decreto para padronizar o modelo de carteira de estudantes, e disse que o documento terá validade nacional. Outra alteração estudada pelo ministro é permitir que apenas os estudantes de ensino regulamentar - fundamental, ensino médio, universitário ou profissionalizante - tenham direito à carteira para o pagamento de meia entrada. No caso dos descontos em transporte coletivo público ( passe estudantil), continuam em vigor os termos previstos na legislação local.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.