Medidas no setor público saem na quinta

O decreto presidencial que trata das medidas emergenciais de racionamento do consumode energia será publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial" da União.De acordo com o texto do decreto, os órgãos da administraçãopública federal deverão reduzir em seus prédios o consumo de energia até março de 2002: em 15% no mês de maio de 2001; em 25% em junho de 2001; e em 35% de julho de 2001 até março de 2002.O decreto prevê que os resultados obtidos com aredução no consumo deverão ser comunicados mensalmente à Câmara de Gestão da Crise de Energia.Ossecretários-executivos dos Ministérios ficam diretamente responsáveis pelo acompanhamento e cumprimento das metas.Odecreto estabelece que, se as metas não forem cumpridas, os secretários-executivos devem apresentar justificativas àCâmara.Se as justificativas deles não forem aceitas, os secretários ficarão sujeitos a penalidades previstas na lei.O decretodetermina que os órgãos e entidades da administração pública federal deverão diagnosticar o grau de eficiência energética dosequipamentos usados e que, nas licitações públicas, sejam comprados equipamentos que consumam menos energia.Provisoriamente, a partir de 1º de junho, a jornada de trabalho dos funcionários públicos federais será alterada, passando acomeçar às 8 horas da manhã e a terminar às 17 horas.O decreto exclui dessa regra os serviços essenciais de atendimentomédico-hospitalar, segurança pública, pesquisa e produção de medicamentos, as atividades de docência mantidas por entidades federais e as atividades permanentes de fiscalização e controle, especialmente as aduaneiras e sanitárias.Pelo decreto, oMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá definir outros serviços que ficarão livres do racionamento.O decretodetermina que o porcentual de redução do consumo de energia a que estarão sujeitas as empresas públicas e sociedades deeconomia mista será 10% superior ao fixado para as empresas privadas do mesmo setor de atividade.O Ministério doPlanejamento ficará responsável também pela edição de atos complementares ao decreto presidencial.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.