Medidas geram temor de denuncismo

No DEM, contas rejeitadas e crime hediondo derrubam candidatura

Na terça-feira passada, o DEM aprovou uma "diretriz" para filtrar os filiados que queiram disputar as eleições deste ano. A Executiva Nacional decidiu que ficam proibidos de se candidatar os que sejam acusados de crimes hediondos ou equivalentes, quando processo penal já estiver aberto, com o recebimento de denúncia. No meio político, porém, há quem alerte para o risco do denuncismo. O DEM também vai vetar a candidatura de filiados que, no exercício de cargos e funções públicas, tiveram contas rejeitadas por decisão irrecorrível. Não é aceito como candidato, ainda, quem cometer irregularidade administrativa e financeira que exija a restituição do dinheiro público - salvo se os efeitos da medida forem interrompidos judicialmente por uma liminar ou por tutela antecipada. "A fidelidade partidária obriga que os partidos cuidem da conduta de seus candidatos", afirmou o presidente do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ). "São medidas importantes que, se não resolvem tudo, pelo menos ajudam alguma coisa." O PPS decidiu orientar seus diretórios a ter "cautela e bom senso" na hora da escolha de seus concorrentes. No Paraná, vai barrar todo e qualquer candidato com ficha suja. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), apresentou recentemente projeto que prevê que um filiado só poderá disputar as eleições se assim deliberar o Conselho de Ética do partido. Presidente do PMDB, o deputado Michel Temer (SP) afirmou que está orientando os diretórios municipais a examinarem a vida pregressa dos candidatos. "Se houver convicção que não dá, que se negue." Apesar disso, Temer advertiu que é preciso tomar cuidado com denuncismos. "Muita gente é processada por adversários. Se todos que responderem a processo não puderem se candidatar, daqui a pouco ninguém vai poder disputar as eleições", argumentou. Ele ressalvou que no caso de seus candidatos o partido não pode aceitar processados por "latrocínio, homicídio, exploração sexual de crianças e tráfico de drogas". DIVISÃO A mobilização da sociedade para barrar quem tiver ficha suja divide especialistas. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Fernando Neves apóia o projeto e diz que "não há nada de desrespeito à presunção da inocência" pelo fato de o réu ter barrada a pretensão de concorrer à eleição. Para ele, o político perde o direito de disputar o cargo, não o direito à defesa na Justiça. Outro ex-ministro do TSE, o advogado José Eduardo Alckmin, é contra a proposta. Ele diz que os partidos têm ampla liberdade, como prevê a Constituição, de definir regras para escolher candidatos. O eleitor, afirma, "a despeito de estar ciente" da condição dos candidatos, deve fazer o julgamento.