Medidas do PAC trarão perda de R$ 627 mi a Estados

Os governadores e os prefeitos terão uma perda este ano de cerca de R$ 627 milhões com as medidas de desoneração tributária incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A maior parte dessa renúncia - R$ 593 milhões - será provocada pelo reajuste em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa medida foi incluída no PAC, mas já tinha sido anunciada pelo governo e encaminhada por meio de medida provisória ao Congresso no fim do ano passado.De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Aberto Barreto, a correção da tabela provocará uma desoneração de R$ 1,26 bilhão em 2007. Desse total, R$ 667 milhões serão perdas para a União. Os R$ 593 milhões restantes ficarão na conta dos Estados e municípios, já que o Imposto de Renda tem sua arrecadação compartilhada com os governos regionais.A redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre perfis de aço usados pela construção civil também acarretará perda de arrecadação dos Estados e municípios. Como no caso do IR, parte do IPI também é compartilhada com os governos regionais. Dos R$ 60 milhões da perda total calculada pela Receita com essa medida, R$ 34 milhões seriam destinados aos governos regionais.Pelos cálculos da Receita, do montante de R$ 6,62 bilhões de desoneração prevista no PAC para este ano, R$ 5,64 bilhões são da União, R$ 627 milhões dos Estados e municípios e R$ 350 milhões de arrecadação da Previdência Social.

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