Medidas do PAC serão votadas na próxima semana, diz líder

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou nesta sexta-feira, 13, que na próxima semana serão votadas pelo menos três medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, esse quadro foi transmitido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião no Palácio do Planalto. Também estavam na reunião, além de José Múcio, os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA). "Na pior das hipóteses, no pior cenário, os três relatórios seriam votados, faltando apenas um. Mas vamos trabalhar para encerrar tudo", afirmou.Na previsão do líder, na próxima semana devem ser votadas as MPs 349(que permite o uso do FGTS em projetos de infra-estrutura), 352(que trata de incentivos à indústria de equipamentos para a TV digital) e a 340 (que, entre outros pontos, trata da tabela do Imposto de Renda). Essa última MP não foi editada originalmente no lançamento do PAC mais foi incluída no programa mais tarde pela presidência da República. A última MP que deverá ser votada é a 351, que cria o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infra-estrutura (REIDI). O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. CPMFNa mesma reunião, foi discutida uma forma de encaminhar rapidamente ao Congresso a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da CPMF, e conseguir uma votação em tempo reduzido. "O governo está fechando uma proposta que está discutindo com os governadores", disse o senador Jucá. Ele informou que na reunião falaram ainda, por alto, sobre a questão do aborto, mas que o governo "não tem posição" sobre este tema. "Legislação de aborto é questão de consciência de cada um", avisou.Foi discutida ainda a elevação da participação dos municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Nós discutimos o Fundo de Participação dos Municípios, a forma de votar rapidamente para cumprir compromisso com os prefeitos". E acrescentou: "o 1% do FPM, o presidente já deu sinal verde. Agora vamos cobrar da Câmara rapidez na votação".

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