Medidas do PAC estão no ´final da fila´, diz Chinaglia

Os líderes partidários decidiram, em reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), priorizar as votações das medidas provisórias que estão na pauta e as matérias que tratam de segurança pública e reforma política. O presidente da Câmara disse, no entanto, que as MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ser votadas depois das outras que estão na pauta. "A prioridade de votação das MPs do PAC é óbvia, só que existem divergências de conteúdo. Por isso, a análise e votação dessas matérias deve ficar para o final da fila das MPs". A declaração de Chinaglia contraria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu ao presidente da Câmara, nesta terça-feira, empenho para acelerar a votação dos projetos do PAC e do combate à violência, segundo assessores da presidência. As MPs do PAC entraram na pauta de votações esta semana, mas só começam a trancar a pauta da Câmara no próximo dia 19 de março. As medidas receberam mais de 700 emendas de parlamentares, sugerindo alterações nas propostas enviadas pelo Planalto. Chinaglia informou que está conversando com os relatores das MPs do PAC para que aqueles que tiverem menos dificuldade antecipem a apresentação dos relatórios. A idéia, segundo ele, é votar primeiro as menos polêmicas e deixar para depois as mais complexas, para liberar a pauta. Reforma política O presidente da Câmara informou que a proposta de reforma política está sendo debatida pelos parlamentares para buscar um entendimento sobre os pontos que devem ser votados. Segundo ele, há diversas propostas, entre elas a elaboração de um novo projeto pela mesa diretora, a partir dos pontos aprovados pela comissão que discutiu a matéria. Chinaglia informou que não vai desprezar sugestões vindas de outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os principais pontos da reforma política aprovados pela comissão, e que devem ser usados como ponto de partida na discussão e votação da matéria, são: financiamento público exclusivo de campanha, listas de candidatos fechada ou pré-ordenada, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais) e criação da federação partidária (dispositivo que permite a união de dois ou mais partidos antes das eleições para superar a chamada cláusula de barreira). Mais um dia de sessão Para agilizar as discussões e votações, ficou acertado que, durante o mês de março, haverá sessões de votação de segunda a quinta-feira - normalmente, só ocorrem de terça a quinta. Na última segunda-feira, foram votadas três MPs. Mas neste caso, o expediente extra serviu para compensar a ausência no carnaval. Em relação às propostas de segurança pública, Chinaglia voltou a afirmar que é preciso combater a idéia de que ajustes e aperfeiçoamentos na legislação têm poder de combater a violência. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. (Colaborou Leonencio Nossa)

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