BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira, 3, a Medida Provisória (MP) 923/2020, que recria os sorteios de prêmios nas redes nacionais de televisão aberta do País. O texto altera lei de dezembro de 1971, que não previa essa modalidade de programação.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional.
No Palácio do Planalto circulam informações de que a medida foi publicada a pedido de emissoras aliadas de Bolsonaro, como a Record e a RedeTV!. Integrantes do governo afirmaram ao Estado, porém, que a iniciativa cria novas receitas em tempos de crise para todas. Destacaram, ainda, que a realidade de hoje é muito diferente daquela do momento em que esses sorteios foram proibidos, já que, atualmente, muita gente usa o celular como uma segunda tela enquanto assiste a TV, o que poderia facilitar a participação nestes sorteios.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) afirmou que não participou das discussões nem foi consultada sobre o tema pelo Executivo. A entidade, que representa Globo, SBT e Band, afirmou que “certamente” acompanhará a tramitação da matéria no Congresso.
Já o presidente da Associação Brasileira de Televisão (Abratel), Marcio Novaes, que responde por Record, Rede TV! e CNT, diz que foi consultado e defende a medida como “extremamente importante para o setor por permitir uma nova receita de publicidade”.
Na avaliação do Planalto, em época de retração do mercado publicitário, essa receita adicional será importante para as emissoras de TV. A nova MP prevê justamente que a distribuição de prêmios poderá ser autorizada para redes de TV aberta, reconhecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), “que prestem serviços de entretenimento ao público por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares”./ COLABOROU EDUARDO RODRIGUES
