Medida cautelar garante sigilo bancário de Jader

A juíza da 21ª Vara Cível do Pará, Rosileide Maria Cunha Barros, acatou hoje uma medida cautelar proposta pelo presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), determinando o respeito ao sigilo bancário do senador e lhe permitindo acesso e exame dos documentos em poder do Ministério Público do Pará, que supostamente o envolvem no desvio de recursos do Banpará. Os documentos em questão são a nota técnica da Quinta Câmara de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Federal (MPF), que contém o resultado do rastreamento das transações relacionadas aos desvios do Banpará, e relatórios do Banco Central sobre o mesmo caso. É nesses documentos que os promotores públicos do Pará deverão basear-se para propor uma ação de ressarcimento contra o presidente licenciado do Senado. Na ação, voltada contra o MP, Barbalho pleiteia que a documentação seja analisada por perito judicial para, segundo ele, permitir maior transparência e acesso aos procedimentos extrajudiciais. No pedido, Barbalho alega manipulação de dados em seu prejuízo e no de sua imagem, e afirma que "se estão criando informações de dados que não existem entre os documentos analisados pelo MPF". No despacho, a juíza, ao se pronunciar pela manutenção do sigilo bancário do senador, determina que "as peças trazidas com a (petição) inicial deverão estar acondicionadas em envelopes lacrados", devendo ser abertas somente para análise pelas partes e pela autoridade judicial. A juíza intima ainda o Conselho Regional de Contabilidade do Pará a fornecer uma relação de peritos contábeis judiciais com especialidade em perícia bancária.

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