MEC tira poder do CNE

Em busca de transparência na criação de faculdades e no funcionamento do sistema de ensino superior, o Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira medidas que tiram poder do Conselho Nacional de Educação (CNE) e abrem caminho para a definição de regras claras de fechamento de cursos.O conselho perderá sua prerrogativa de decidir sobre a abertura e o fechamento de cursos, à exceção de direito, medicina, odontologia e psicologia.Essa lista poderá incluir pedagogia e licenciaturas. Instituições com desempenho negativo nas avaliações do governo deverão ser automaticamente punidas.As novas regras do ensino superior serão definidas em decreto nos próximos dias e foram anunciadas nesta terça-feira pelo ministro Paulo Renato Souza. Segundo ele, "dezenas de cursos" poderão ser fechados com as medidas.O reconhecimento dos cursos da maioria das carreiras - ato indispensável para a validade dos diplomas - deixará de tramitar pelo conselho.O objetivo é impedir que os conselheiros concedam prazos extras às instituições para a correção de falhas e evitem assim o fechamento por falta de qualidade.Desde a criação do Exame Nacional de Cursos (Provão), nenhum curso reprovado deixou de funcionar por causa do mau desempenho.Elogiando a atuação do conselho, Paulo Renato argumentou que as novas regras buscam somente diminuir a burocracia na tramitação dos processos. Pelo modelo atual, cada decisão é analisada separadamente pelo ministério e o conselho.Para entrar em vigor, as decisões do CNE precisam do aval do MEC, mas o ministro só tem poder de veto. Ou seja, não pode alterar o teor das deliberações.Ainda que as decisões do ministério e do órgão colegiado coincidam em 98% dos casos, o mecanismo de dupla deliberação deu lugar a "um jogo de empurra-empurra que tornava praticamente impossível fechar um curso", segundo o ministro.Foi o que ocorreu no caso da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, cujo fechamento por falta de qualidade foi proposto duas vezes pelo MEC e negado pelo CNE. Além disso, nas últimas semanas, o conselho foi alvo de denúncias de deslizes éticos.O decreto vai prever a suspensão automática do reconhecimento, obrigando as instituições atingidas a buscar nova autorização do ministério, no prazo de um ano. Os critérios para que isso ocorra serão definidos pelo MEC e o conselho, provavelmente até setembro."Agora passa a ser objetivo: o conselho vai atuar de forma impessoal. Duela a quem duela", disse Paulo Renato, ressalvando que a idéia é atingir apenas as instituições com pior avaliação. "Não vamos adotar critérios que levem ao fechamento de metade dos cursos."A proposta do ministro, que seguirá para o CNE na próxima semana, estabelece a suspensão imediata do reconhecimento de cursos com conceito E (o pior da escala) em três edições do Provão e pelo menos dois conceitos insuficientes na Avaliação das Condições da Oferta - em que especialistas verificam in loco as instalações, o corpo docente e os currículos.Ele quer também suspender a autonomia de criação de cursos de universidades e centros universitários com mais de 50% de conceitos D e E no Provão.A prerrogativa do conselho de deliberar sobre o reconhecimento de cursos da área jurídica e de saúde será mantida para fazer frente às pressões da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde contra o surgimento de novas faculdades.A legislação obriga o governo a consultar as duas entidades antes da criação dos cursos. "Não quero que só eu tenha autorização para contradizer a OAB", justificou Paulo Renato.O presidente do CNE, Ulysses Panisset, negou que as novas medidas sejam uma retaliação. Pelo contrário, segundo ele, a dispensa de analisar processos permitirá ao órgão privilegiar a discussão de políticas e diretrizes gerais da educação.O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Arthur Roquete de Macedo, destacou que o decreto mantém a participação do conselho nas decisões "mais importantes", como credenciamento de instituições.Paulo Renato afirmou que o protocolo para recebimento de pedidos de abertura de cursos só será reaberto após a informatização do ministério, o que deverá ocorrer até novembro.

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