MEC recua e mantém poder do CNE

O Ministério da Educação cedeu nesta quarta-feira às pressões do Conselho Nacional de Educação (CNE) e decidiu alterar o decreto que estabelecerá novos procedimentos para a abertura e o fechamento de cursos superiores. A nova redação do decreto, definida nesta quarta em reunião de conselheiros com técnicos do ministério, permitirá que as instituições de ensino recorram ao CNE contra deliberações do ministro da Educação, Paulo Renato Souza. A idéia do decreto, anunciada por Paulo Renato nesta terça, era justamente a de acabar com a exigência de que o CNE fosse ouvido para a renovação do reconhecimento de cursos - condição indispensável para a validade dos diplomas que emitem. Ao permitir aos cursos recorrerem, no entanto, o governo devolve ao CNE a prerrogativa de protelar e impedir o fechamento de faculdades que têm resultado negativo em avaliações como o Exame Nacional de Cursos (o "Provão"), a exemplo do que ocorreu com a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio. Segundo a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, a possibilidade de o CNE analisar recursos servirá para "legitimar as ações do MEC". Ela ressaltou que o ministério e o CNE vão definir critérios sobre a apresentação de recursos. Falta estabelecer, no entanto, quem terá a palavra final. A idéia é punir instituições que recorram de forma descabida e impedir a reapresentação do pedido por dois anos. Assegurada a possibilidade de recebimento de recursos pelo CNE, este aceitou abrir mão da análise de processos de renovação de reconhecimento de cursos de pedagogia e licenciaturas. Com isso, os casos de reconhecimento serão decididos inicialmente apenas pelo MEC, à exceção de direito, medicina, odontologia e psicologia. Na reunião desta quarta, ficou acertado ainda que o credenciamento de faculdades isoladas terá que passar pelo CNE. O decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso deverá ser assinado nos próximos dias.