MEC promete pôr em dia prestação de contas

Relatório enviado ao TCU justifica atrasos registrados no ministério; já a pasta do Desenvolvimento Social alega que sua situação já foi pior

Lisandra Paraguassú e Marcelo de Moraes, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2024 | 00h00

Se ainda aparece como um dos órgãos com maiores problemas de prestação de contas, o Ministério da Educação pode reverter essa situação em breve. Em maio, o secretário-executivo, Henrique Paim Fernandes, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, apresentaram ao ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), um relatório para justificar a demora na análise das prestações de contas e informaram as medidas que passaram a adotar para resolver o problema.Aguiar considera que o MEC passou a ser um bom exemplo de órgão público que tenta corrigir as deficiências apontadas. Na sua avaliação, relatório do governo para o próximo ano já deve mostrar a redução do estoque de sua prestação de contas.Em relação à prestação de contas de transferências voluntárias até 2002, o MEC tinha passivo de 21.063 atrasos naquele ano. Em 2007, o número baixou para 11.900, sendo que 423 já foram analisadas e diligenciadas. Sobre a situação a partir de 2003, das 2.733 prestações de contas na situação de ''''a aprovar'''', 326 estão em análise documental, 1.163 em análise financeira, 787 já foram diligenciados e estão em fase de análise de respostas e 477 estão com diligências vigentes. Foi reduzido para 1.489 o número de processos pendentes de análise, o que será feito até o fim de 2007, segundo a assessoria do FNDE.No relatório apresentado a Aguiar, o MEC argumenta que, com a extinção da Fundação de Assistência ao Estudante em 1997 e das Delegacias do Ministério da Educação em 1998, o FNDE teve de assumir várias atribuições de análise e fiscalização de projetos sem ampliar seu quadro de funcionários para isso. ''''O FNDE absorveu suas atribuições sem que as infra-estruturas administrativas e de recursos humanos existentes nos Estados lhe fossem transferidas'''', diz o relatório.Segundo o MEC, isso passou a prejudicar o processo de análise de contas e o problema se agravou em 1998, com a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola, pois a forma de repasse dos recursos da merenda escolar passou de transferência voluntária para automática, ''''o que ampliou o número de prestações de contas em aproximadamente 12 mil processos, já que o programa tem abrangência nacional''''.O mesmo ocorreu em 2004, com a criação dos Programas de Apoio ao Transporte do Escolar e de Educação de Jovens e Adultos, que teriam ampliado o universo de prestações de contas para cerca de 8 mil processos. ''''Ainda em 2004, foram transferidas as gestões do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio e do Fundo de Fortalecimento da Escola para o FNDE, com novo aumento nas atribuições do órgão'''', prossegue o relatório.Segundo o FNDE, ''''as tarefas se avolumaram, acarretando um passivo de prestação de contas da ordem de 40.000 processos recebidos dos órgãos extintos. No relatório, o MEC lembra que ''''até o exercício de 2002, o problema foi enfrentado basicamente com a realização de mutirões de prestação de contas, formados por servidores lotados em outros órgãos, o que de forma isolada não foi capaz o suficiente para solucionar o problema''''.REESTRUTURAÇÃOO Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é outro que aparece no relatório do TCU com alto índice de prestações de contas não apresentadas ou analisadas. Segundo a assessoria do ministério, levantamento interno mostra que a situação já foi pior e em 2006 houve redução de 20% no número de processos pendentes. ''''Essa redução é resultado de um esforço de reestruturação da pasta, de realização de concursos públicos para aumento do quadro de pessoal concursado e melhoria na infra-estrutura''''.Na nota, a assessoria diz que o grande volume de processos pendentes vêm das pastas que foram fundidas para criar o MDS em 2004, como o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar, o da Assistência Social e a Secretaria Especial do Bolsa-Família. ''''Foram herdados inúmeros processos anteriores. O acumulado histórico de processos em análise chega a 6.915. Entre eles, há alguns que vêm desde a década de 1990'''', explica.''''O MDS, então, atuou no sentido de agilizar a tramitação do processos.'''' A assessoria informa que em 2006 foi criado um sistema eletrônico de convênios, o Siscom, para a área da Assistência Social. Por meio dele Estados e municípios enviam dados sobre a execução dos programas. ''''Com isso, fortaleceu-se a administração do Fundo Nacional de Assistência Social e, conseqüentemente, o monitoramento e a avaliação dos resultados das políticas sociais do ministério.''''

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