MEC manda avaliar faculdade no RJ

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, vai nomear nova comissão para avaliar a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, e definir, com base no resultado, se o curso de direito será ou não fechado por falta de qualidade. A decisão foi tomada depois de o ministro recusar-se, pela segunda vez, a homologar parecer do Conselho Nacional de Educação que concedia mais seis meses para a faculdade corrigir suas deficiências."Vamos acabar com a queda de braço", disse Paulo Renato. Para pôr fim ao impasse, ele acertou com os conselheiros que a palavra final sobre o fechamento do curso caberá à nova comissão - que terá três semanas para concluir o trabalho. Assim, o que for recomendado após a inspeção deverá ser acatado pelo conselho na próxima reunião, entre os dias 19 e 21, e homologado pelo ministro. A pedido de Paulo Renato, um dos integrantes da comissão será nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A indicação já foi discutida com o novo presidente nacional da ordem, Rubens Approbato Machado. A entidade tem feito duras críticas à falta de qualidade do ensino jurídico. De 176 cursos de direito no País com mais de dez anos, avaliados pela OAB, apenas 52 (30%) foram considerados satisfatórios.Desde que foi ameaçada de fechamento por causa do desempenho no Exame Nacional de Cursos (Provão), em que recebeu os piores conceitos da escala (D e E), entre 1996 e 1998, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas teve dois prazos de cerca de seis meses para corrigir as falhas. Passou por duas inspeções ?in loco? e foi sempre reprovada em pelo menos um item - instalações ou currículo.

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