MEC inicia devassa nas verbas do Fundef de Alagoas

Mais da metade dos 102 municípios alagoanos estão envolvidos com denúncias de desvios dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), conforme consta no relatório da Procuradoria Geral do Estado, que vem investigando as irregularidades há dois anos. O relatório já está em poder do Ministério de Educação (MEC), que enviou ao Estado uma delegação, chefiada pelo coordenador nacional do Fundef, Francisco Chagas, para dar início a uma devassa das prefeituras envolvidas com as irregularidades.As denúncias vão desde desvio de dinheiro ao credenciamento de escolas fantasmas, que são criadas só no papel para justificar o número de alunos matriculados, já que os recursos são liberados de acordo no o número de estudantes de cada município. Segundo Francisco Chagas, a devassa começa pela Prefeitura de Satuba (a 30 quilômetros de Maceió), onde as denúncias de desvio de verbas do Fundef resultaram no assassinato do professor Paulo Henrique Bandeira Costa, que foi queimado vivo, acorrentado ao volante do seu carro, no início do mês.Francisco Chagas revelou que entre as 55 prefeituras sob investigação no MEC algumas têm até sete processos em curso sobre irregularidades na aplicação do Fundef. "Alagoas é um dos Estados onde há o maior número de denúncia sobre o Fundef", afirmou Chagas, que nesta sexta-feira participou de uma série de reuniões em Maceió. Pela manhã, ele esteve com o superintendente da Polícia Federal em Alagoas, delegado José Paulo Rubim, e com o vice-governador Luís Abílio (PSB). À tarde, participou de reuniões na Secretária de Educação e no Ministério Público Estadual.Segundo o presidente da Comissão do Fundef em Alagoas, Milton Canuto, o Estado recebeu R$ 1,3 bilhão, de 1998 para cá. "Só até maio deste ano, já foram repassados mais de R$ 140 milhões em recursos do Fundef", revelou Canuto, acrescentando que em 2002 o Estado recebeu cerca de R$ 350 milhões para aplicar no ensino fundamental. Para o deputado Paulo Fernando dos Santos (PT), a Prefeitura de Traipu, no Sertão alagoano, é um dos exemplos de má aplicação do Fundef. "A prefeitura recebeu R$ 22 milhões em 2002, mas continua com o pior IDH do Estado", denunciou. Verbas federais - Na reunião com o representante do Fundef, o vice-governador Luís Abílio de Alagoas se comprometeu a pedir à Controladoria Geral da União uma devassa em todas as verbas federais enviadas ao município de Satuba, durante a gestão do prefeito Adalberon de Moraes (PFL), principal suspeito na morte do professor Paulo Bandeira. O prefeito está preso há uma semana no presídio de segurança máxima Baldomero Cavalcanti, acusado de ser o mandante da morte do assessor parlamentar Jeames Alves, assassinado no final do ano passado, com mais de 20 tiros em Satuba. "É lamentável que a situação tenha chegado a esse ponto, em Alagoas", comentou Francisco Chagas, sobre a morte do professor Paulo, que antes de morrer deixou uma carta e uma fita cassete gravada com denúncias contra o prefeito de Satuba. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar as denúncias do desvio de verbas do Fundef pela Prefeitura de Satuba. A PF ajuda ainda na investigação do crime, que está sendo aputado pelo delegado Cícero Lima. Para o delegado, o prefeito é o principal suspeito do crime.

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