ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA
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Subprocurador critica contrato do MEC com empresa suspeita

Para Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União, licitação do MEC com firma investigada deveria ter sido cancelada

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

06 de março de 2020 | 17h11
Atualizado 06 de março de 2020 | 22h59

BRASÍLIA – O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, defendeu nesta sexta-feira, 6, o cancelamento da licitação do Ministério da Educação (MEC) que resultou na contratação de uma empresa acusada de corrupção para fornecer kits escolares. Como revelou o Estado, mesmo sabendo das suspeitas de irregularidades envolvendo a Brink Mobil, a pasta decidiu manter o negócio.

A empresa poderá receber até R$ 406 milhões pela distribuição do material em todo o País. No mesmo período em que negociava o contrato com o MEC, a Brink era investigada na Operação Calvário, da Polícia Federal, suspeita de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões dos cofres públicos da Saúde e da Educação do Estado da Paraíba.

Após a reportagem ser publicada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi ao Twitter dizer que não poderia excluir a empresa do negócio sob risco de cometer crime. Furtado, subprocurador que atua no TCU, discordou de Weintraub. “Em nome do princípio democrático, o ministro deveria revogar a licitação”, disse ele ao Estado.

A reportagem também ouviu dois técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), sob a condição de anonimato, que disseram não ser incomum gestores públicos cancelarem licitações após verificarem suspeitas de irregularidades no passado de uma empresa. Mesmo quando ela não tenha sido alvo de uma condenação.

Furtado disse que pretende tomar providências para averiguar se a licitação do MEC seguiu os trâmites normais e se, de fato, a empresa poderia ter vencido o pregão mesmo com o “longo histórico” de suspeitas. “Estamos avaliando qual medida tomar, se vai ser uma representação. Na segunda-feira vamos decidir”, disse o subprocurador-geral.

Além de ser alvo da PF e do Ministério Público da Paraíba na Operação Calvário, a Brink foi denunciada em 2018 no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel. A empresa é acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro Estados entre 2007 e 2012.

Para o advogado Edgard Leite, o conjunto de acusações que pesam sobre a empresa seria suficiente para excluí-la do processo licitatório. “A lei diz que a administração tem que buscar a melhor condição de compra. É inquestionável que um processo criminal pode comprometer o fornecimento do produto. É um absurdo essa fala do ministro. É essa permissividade que tem comprometido a administração pública”, disse Leite.

“A partir do momento que tem um monte indícios, de provas comprometedoras, a cautela deveria ser a primeira invocada pelo ministério.”

‘Empresa não estava condenada’, afirma Weintraub

Weintraub afirmou em seu perfil no Twitter que não poderia excluir a empresa Brink Mobil do certame para fornecimento de kits escolares a estudantes porque, se fizesse isso, “estaria cometendo um crime”. “A empresa ganhou a licitação e não estava condenada, não tenho como excluí-la (eu estaria cometendo um crime).” 

O MEC afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases. Segundo a pasta, na fase de habilitação, a empresa Brink Mobil estava em condição regular e não tinha impedimentos legais para participar do certame.

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